Artigo 4 da Lei nº 6 de 04 de Dezembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 6 de 04 de Dezembro de 1975

AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO, ATÉ O VALOR DE Cr$ 700.000.000,00 (SETECENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), JUNTO A AGÊNCIAS OFICIAIS DE CRÉDITO DO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro autorizado a abrir créditos especiais até o valor de Cr$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de cruzeiros), com recursos provenientes da operação de crédito de que trata a presente Lei.
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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mês passado

Página 11290 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Abril de 2024

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Corumbá de Goiás Vara Criminal Processo nº: XXXXX-15.2022.8.09.0034 Promovente: MINISTERIO PUBLICO Promovido: João Bueno De Morais Natureza: Ação Penal -…
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
há 4 meses

Página 3 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 24 de Janeiro de 2024

“Art. 59. …………….………………………........... § 1º A ciência do responsável será considerada desde o dia em que ele, ou seu preposto, efetivar o acesso ao sistema após a inserção do Auto de Fiscalização e/ou…
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Diário Oficial do Distrito Federal
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há 4 meses

Página 5865 da Suplemento - B do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 27 de Dezembro de 2023

SOBRADINHO SETOR URBANO ST URB QD 4 CJ B LT 33 001 RESIDENCIA INDIVIDUAL R$109.989,00 R$999,54 SOBRADINHO SETOR URBANO ST URB QD 4 CJ B LT 46 001 RESIDENCIA INDIVIDUAL R$109.989,00 R$999,54…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 10 meses

Página 4523 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Julho de 2023

assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado, previsto no art. 5º, LXXIV, da CF, conferindo interpretação extensiva ao dispositivo, para considerar que abrange a gratuidade de…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 10 meses

Página 24299 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Julho de 2023

ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO Comarca de Santa Terezinha de Goiás Juizado Especial Cível Av. Bernardo Sayão, s/n, Setor São Paulo, Santa Terezinha de Goiás-GO, CEP XXXXX-000 Fone (62) 3339-6817 e…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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ano passado

Página 1796 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Março de 2023

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis Gabinete da 2ª Vara Cível gabvarciv2anapolis@tjgo.jus.br XXXXX-78.2015.8.09.0006 SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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ano passado

Página 22432 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba Vara Cível Processo: XXXXX-62.2021.8.09.0139 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento ->…
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Diário Oficial do Distrito Federal
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ano passado

Página 10755 da Suplemento - A do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 26 de Dezembro de 2022

SOBRADINHO 30001 SETOR URBANO ST URB QD 4 CJ E PJ C AP 101 004 RESIDENCIA COLETIVA R$36.516,34 R$1.493,19 R$36.100,72 R$1.476,19 SOBRADINHO 30001 SETOR URBANO ST URB QD 4 CJ E PJ B AP 101 004…
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
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ano passado

Página 173 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 13 de Dezembro de 2022

Comarca De Itapemirim Itapemirim - 1ª Vara Cível Listas Lista 0076/2022 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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ano passado

Página 7578 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Dezembro de 2022

Comarca de Corumbá de Goiás/GO Gabinete da Juíza Rua Nossa Sra. da Penha, 1, Nossa Sra. da Penha, Corumbá de Goiás/GO Processo nº : XXXXX-15.2022.8.09.0034 DECISÃO Trata-se de auto de prisão em…
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