Artigo 2 da Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro
Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
Art. 2º - Compõe-se o Conselho de 7 (sete) membros denominados Conselheiros.
Página 8 da Suplemento do Diário Oficial do Município de Goiânia (DOM-GYN) de 26 de Março de 2024
LEI Nº 11.157, DE 26 DE MARÇO DE 2024 Desafeta Área Pública Municipal - APM 10 e autoriza o Chefe do Poder Execu vo do Município de Goiânia a proceder a permuta da área que especifica à Arquidiocese…
Página 5128 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Agosto de 2021
sentença de primeira instância decidiu que não poderia deduzir da base de cálculo da contribuição instituída pela Lei nº 12.546/11 despesas ou tributos uma vez que compreende que integrariam estes o…
Página 75 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 13 de Maio de 2021
de conciliação designada para o dia 25/05/2021, às 09:00h, a qual ocorrerá na plataforma GOOGLE MEET (disponível nos sistema IOS e Android), mediante acesso pelo link…
Página 212 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Novembro de 2020
Processo XXXXX-26.2020.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Aline Martiniano Silva - Defiro a gratuidade. Anote-se. Quanto ao pedido de tutela, verifico que não há…
Página 281 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2020
Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas…
Página 185 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 26 de Agosto de 2020
Atribuição por Competência Exclusiva - 12/08/2020 11:55 Gabinete da Vice-Presidência Magistrado(a) MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE PROCURADOR:…
Página 246 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Maio de 2020
I DO A LEI N 11 340/06 DE 07 DE AGOSTO DE 2006, CUIDA DOS FATOS R E LACIONADOS A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR PRATICADOS CONTRA A M ULHER NO AMBITO DA REFERIDA LEI, VIOLENCIA TEM O CONDAO DE REP RE…
Página 51 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Abril de 2020
NTE SUSPENSOS OS DIREITOS POLITICOS DOS CONDENADOS. COMUNIQUE A J USTICA ELEITORAL, E, APOS O CUMPRIMENTO DA PENA, OFICIE-SE PARA C ANCELAMENTO DA RESTRICAO. DA DETRACAO: RECONHECO O TEMPO DE PRISA O…
Página 520 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 16 de Abril de 2020
REQUERENTE A COMPROVAÇÃO DE SUA ASSERTIVA OU, SE TIVER FUNDADAS RAZÕES PARA ISSO, SEMPRE AO EXAME DO CASO CONCRETO, INDEFERIR A P RETENSÃO. ( ...) A DEMAIS, VALE R ESSALTAR QUE OS FATOS NOTICIADOS NA…
Página 98 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Março de 2020
ESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU-SE REQUEREU O INDEFERIMENTO DO P EDIDO, MANTENDO-SE A DECISAO QUE DECRETOU A CUSTODIA CAUTELAR POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS (FLS. 12/15). AS FLS. 15V FOI PROFERID O…