Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2019
Artigo 16 da Lei nº 10.705 de 28 de Dezembro de 2000 de São Paulo
Pg. 3738. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2019

9º, § 1º da Lei Estadual 10.705/2000: Artigo 9º - A base de cálculo do imposto é o valor venal do bem ou direito... ou da realização do ato ou contrato de doação”. Já de acordo com o artigo 13 , inciso II da Lei . 10.705 /2000, a base de cálculo... da Lei Estadual 10.705/2000 - Ilegalidade do Decreto 46.655...

Pg. 2936. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/12/2018

integral do tributo, considerando a alíquota de 4% sobre a base de cálculo, nos termos do artigo 16 da Lei 10.705/2000...Pg. 2936. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/12/2018...), SAMUEL ALVARES (OAB 289950/SP) Processo 1033167-04.2018.8.26.0602 - Proc...

Pg. 3010. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/11/2018

10.705/2000 - Ilegalidade do Decreto 46.655/02, alterado pelo Decreto 55.002/2009 Aplicação do artigo 97, inciso... que deve ser calculada pelo valor venal do bem, nos termos da Lei Estadual 10.705/2000 Decreto 55.002/09 que excede... ITR lançado no exercício. Inteligência do §1º, do artigo 9º, da Lei Esta...

Pg. 310. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2018

nos autos, alegando em síntese, que são descendentes de Olympia Tavares Gastalde, CPF: 246.858.908-41, RG: 12.284.609/ SP, que faleceu em 11/04/2018, sem deixar bens imóveis. Pugnam pela expedição de

Pg. 361. Supremo Tribunal Federal STF de 25/04/2018

federal motivadora do recurso extraordinário. O juiz dá a valoração mais conveniente aos elementos probatórios, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas

Pg. 6499. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/02/2018

ser reformado, uma vez que contraria os artigos 155, I, da CF; 35, I e 38 do CTN, 2o., I, 9o., par. Io., 10, 11, 13 e 16 da Lei 10.705/2000 e lo., da Lei 12.016/2009 (fls. 130). Sustenta, ainda, que

Pg. 315. Supremo Tribunal Federal STF de 24/11/2017

espécie (Lei 10.705/2000 e os Decretos 46.655/02 e 55.002/09) e o conjunto probatório constante dos autos, consignou que a base de cálculo do ITCMD não poderia corresponder àquela do IPTU. Nesse

Pg. 2982. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Junior (OAB: 346457/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 1014828-14.2014.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,

Pg. 2010. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/09/2017

será decretada, de imediato, a prisão civil do devedor por 1 (mês).No mais, expeça-se, se o caso, certidão de honorários aos patronos indicados pelo convênio OAB/Defensoria Pública no valor máximo a

Pg. 2310. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2016

contestação escrita e por petição, através de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias a partir de tal audiência consoante estabelece o artigo 335, inciso I, do Código de Processo Civil, sob pena de

×