Lei nº 6.995 de 27 de Dezembro de 1990 de São Paulo
Lei nº 6.995 de 27 de Dezembro de 1990
Reajusta os vencimentos, salários, valor - base de remuneração e proventos dos funcionários; servidores e inativos do Estado e dá outras providências
Página 181 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Abril de 2024
APOSTILAS DO DIRETOR GERAL, DE 22 DE ABRIL DE 2024, INTERESSADO: LUIZ JORGE FAGUNDES Declarando, no título de 22, publicado no D.O.E. de 25/06/1981, em nome de LUIZ JORGE FAGUNDES (Proc. USP…
Página 5342 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Março de 2024
Nazare Monteiro Garcia - Trata-se de ação ajuizada por Nazare Monteiro Garcia em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo . Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, de…
Página 4785 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 26 de Fevereiro de 2024
servidor de acordo com a classificação nos graus máximo, médio e mínimo, em percentuais de, respectivamente, 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento), que incidirão sobre…
Página 3722 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Novembro de 2023
115, XVI, desta Constituição.” Ainda sobre o tema, o art. 17, da Lei n 6.995/90, dispõe que: “Considera-se retribuição global mensal, a que se refere o artigo anterior, a somatória de todos os…
Página 17560 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Novembro de 2023
"Artigo 3º - A Gratificação Executiva será computada para fins de: I -cálculo do décimo terceiro salário, na conformidade do disposto no § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de…
Página 16126 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Novembro de 2023
que vedam a integração de determinadas gratificações na base de cálculo do adicional "sexta-parte". Recurso de revista conhecido e provido. (RR - XXXXX-18.2014.5.02.0082, Relator Ministro: Douglas…
Página 19443 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 7 de Novembro de 2023
Processo Nº ROT-XXXXX-39.2022.5.02.0060 Relator RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA RECORRENTE LUCIA RUFINO ADVOGADO EURICO MANOEL DA SILVA JUNIOR(OAB: XXXXX/SP) RECORRENTE HOSPITAL DAS CLINICAS DA…
Página 19445 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 7 de Novembro de 2023
ADVOGADO EURICO MANOEL DA SILVA JUNIOR(OAB: XXXXX/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - LUCIA RUFINO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado…
Página 21317 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 21 de Setembro de 2023
IV - cálculo para pagamento de substituição, nos termos dos artigos 80 a 83 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978; V - cálculo da retribuição global mensal, para efeito do disposto no…
Página 21319 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 21 de Setembro de 2023
parte, devido o cálculo desta sobre aquela. Aliás, verifica-se da análise do art. 3º da Lei Complementar nº 797/1995, que instituiu a gratificação executiva, a ausência de vedação expressa de sua…