Artigo 3 da Lei nº 6.470 de 15 de Junho de 1989 de São Paulo

Lei nº 6.470 de 15 de Junho de 1989

Autoriza o Poder Executivo a extinguir a entidade autárquica "Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias - FUMEST" e dá outras providências
Artigo 3º - Os funcionários ocupantes de cargos do Subquadro do Quadro do FUMEST serão integrados em Quadro Especial, na Secretaria de Esportes e Turismo.
Parágrafo único - Os cargos referidos no "caput" deste artigo serão extintos na vacância.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 11 dias

Petição Inicial - TJSP - Ação Liquidação / Cumprimento / Execução - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e Sao Paulo Previdencia - Spprev

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA DA FAZENDA PÚBLICA: 1." e•LI 0^ , o izr o o r•-) - tr5 o , brasileira, solteira, oficial administrativa (registro do sistema: ), portadora do…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 20 dias

Recurso - TJSP - Ação Auxílio-Alimentação - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA DA COMARCA DE JACAREÍ PROCESSO Nº. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: REQUERIDO: PAULO A PAULO, pessoa jurídica de direito…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 20 dias

Recurso - TJSP - Ação Auxílio-Alimentação - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA DA COMARCA DE JACAREÍ PROCESSO Nº. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: REQUERIDO: PAULO A PAULO, pessoa jurídica de direito…
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há 20 dias

Petição Inicial - TJSP - Ação Adicional por Tempo de Serviço - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo

fls. 4 EXCELENTÍSSIMO/A\ SENHOR/A\ DOUTOR/A\ JUIVIZA\ DE DIREITO DA "VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SÃO ZENAIDE SOTTO & OUTROS, devidamente qualificados na…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 23 dias

Petição Inicial - TRT15 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Fundacao Centro de Atendimento Socioeducativo AO Adolescente - Fundacao Casa - SP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DE UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA/SP , brasileira, solteira, agente educacional, portadora do RG nº , inscrita no CPF nº , residente e…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 24 dias

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de não Fazer c/c Repetição de Indébito nos Termos do Artigo 319 do Código de Processo Civil - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA: 1. , brasileiro, casado, RG nº -SP, CPF nº , Oficial Operacional, residente e domiciliado na CEP , e-mail:…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 28 dias

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de não Fazer c/c Repetição de Indébito nos Termos do Artigo 319 do Código de Processo Civil - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL: 1. , brasileira, solteira, RG nº -SP, CPF nº , Técnico de Laboratório, residente e domiciliada…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 28 dias

Recurso - TRT15 - Ação Remuneração - Rot - contra Fundacao Centro de Atendimento Socioeducativo AO Adolescente - Fundacao Casa - SP e Ministério Público do Trabalho

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a. REGIÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO. PROCESSO ORIGEM: 3a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 28 dias

Contestação - TJSP - Ação Adicional por Tempo de Serviço - Procedimento Comum Cível - contra Prefeitura Municipal de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO Processo digital nº Requerente: O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , pelo Procurador do…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 27 dias

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de não Fazer c/c Repetição de Indébito nos Termos do Artigo 319 do Código de Processo Civil - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL: 1. , brasileira, solteira, RG nº -SP, CPF nº , Técnico de Laboratório, residente e domiciliada…
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