Artigo 13 do Decreto nº 8.867 de 03 de Outubro de 2016

Decreto nº 8.867 de 03 de Outubro de 2016

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional de Saúde, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores-DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 13. Às Superintendências Estaduais compete coordenar, supervisionar e desenvolver as atividades da Funasa, em suas respectivas áreas de atuação.
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
há 9 dias

Tribunal de Contas da União TCU - PRESTAÇÃO DE CONTAS (PC): https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/rest/publico/base/acordao-completo/28302024

https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/rest/publico/base/acordao-completo/ Adoto como relatório a manifestação da Unidade de Auditoria Especializada em Saúde - AudSaúde (peça 103), que contou com a…
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
há 14 dias

Petição Inicial - TRF2 - Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer com Antecipação dos Efeitos da Tutela - Procedimento Comum - contra Funasa - Fundação Nacional de Saúde

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA 2a REGIÃO. , brasileira solteira, fisioterapeuta, cédula de identidade , órgão…
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Diário Oficial da União
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há 6 meses

Página 60 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Novembro de 2023

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ PORTARIA Nº 1.279, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ,…
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Diário Oficial da União
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ano passado

Página 54 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Abril de 2023

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 1.055, DE 31 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto…
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Diário Oficial da União
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ano passado

Página 91 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Março de 2023

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ PORTARIA Nº 1.025, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo…
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Diário Oficial da União
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ano passado

Página 63 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Março de 2023

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ PORTARIA Nº 983, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo…
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Diário Oficial da União
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ano passado

Página 60 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Março de 2023

a 16/4/23, incluído o trânsito, com ônus limitado para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 187/2023. (Processo nº. 25351.905167/2023-12). Nº 270 - CARLOS…
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Diário Oficial da União
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ano passado

Página 66 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Março de 2023

Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizaro afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 239 RAPHAELLA FERNANDES DE CARVALHO, Especialista em Regulação e…
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Diário Oficial da União
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ano passado

Página 56 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Março de 2023

PORTARIA Nº 262, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a…
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Diário Oficial da União
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ano passado

Página 83 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Março de 2023

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 37, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da…
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