Artigo 42 da Lei nº 452 de 02 de Outubro de 1974 de São Paulo
Lei nº 452 de 02 de Outubro de 1974
Artigo 42 - O Estado não criará qualquer encargo para a CBPM sem provê- la, concomitantemente, dos meios correspondentes.
Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária de Revisão de Pensão - Apelação Cível
EXCELETÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ....a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUÍTA. PEDIDO DE BENEFÍCIO DO ESTATUTO DO IDOSO (Lei 10.173/01).
Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinaria com Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE /CAPITAL. Óbito militar - 2003 , brasileira, solteira, RG n° e CPF n° , residente e domiciliada na portal…
Petição - Ação Pensão
Registro: 2014. Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação n° , da Comarca de São , em que é apelante , é apelado PRESIDENTE DE BENEFICIOS MILITARES DE SAO . ACORDAM , em 8a Câmara de…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Remessa Necessária Cível: XXXXX-67.2019.8.26.0053 SP XXXXX-67.2019.8.26.0053
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2020.0000921959 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Remessa Necessária Cível nº XXXXX-67.2019.8.26.0053, da…
Página 2923 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Abril de 2019
Moreira (OAB: XXXXX/SP) - Luis Francisco Pisani (OAB: XXXXX/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº XXXXX-64.2008.8.26.0609/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível -…
Página 1042 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Fevereiro de 2019
sala 204 Nº XXXXX-89.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Ação Rescisória: AR XXXXX-22.2018.8.26.0000 SP XXXXX-22.2018.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0001013982 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Rescisória nº XXXXX-22.2018.8.26.0000, da Comarca de…
Andamento do Processo n. 3003540-78.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 05/12/2018 do TJSP
Nº 3003540-78.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…
Página 1227 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Dezembro de 2018
(mediante assinatura eletrônica) - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Igor Alves da Silva (OAB: XXXXX/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº XXXXX-96.2018.8.26.0000 - Processo Digital.
Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB: XXXXX-09.2014.8.15.0251 PB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO ALVES DA SILVA ACÓRDAO REMESSA E APELAÇAO CÍVEL Nº XXXXX-09.2014.8.15.0251 ORIGEM: Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos RELATOR :…