Artigo 2 da Lei nº 11 de 18 de Setembro de 1972 de São Paulo
Lei nº 11 de 18 de Setembro de 1972
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de setembro de 1972. LAUDO NATEL
A evolução jurisprudencial da questão de pajens e auxiliares de creches e o acesso ao piso salarial de professores.
JÚLIO CÉSAR BALLERINI SILVA ADVOGADO, MAGISTRADO APOSENTADO E PROFESSOR COORDENADOR NACIONAL DO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL DA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO – ESD PROORDEM…
Recuperação Judicial (art. 47 Lei 11.101)
Este artigo (art. 47 da Lei 11.101 de 2005) vem atrelado ao Princípio da Preservação da Empresa. Hoje tem toda uma preocupação da preservação da empresa. Art. 47, A recuperação judicial tem por…