Decreto Lei nº 200 de 27 de Fevereiro de 1970 de São Paulo
Decreto Lei nº 200 de 27 de Fevereiro de 1970
Dispõe sobre o regime de trabalho e a remuneração dos Agentes Fiscais de Rendas e outros servidores
Petição Inicial - TJSP - Ação Condenatória , com Pedido de Tutela Antecipada para o Restabelecimento de Provento de Aposentadoria - Apelação / Remessa Necessária
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE - CAPITAL URGENTE Tramitação prioritária e pedido de LIMINAR (art. 71 da Lei n°10.741/2003) , brasileiro, casado, servidor…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-0
RECURSO ESPECIAL Nº 1981493 - RS (2022/XXXXX-0) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela UNIAO, com respaldo na alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão do TRIBUNAL …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX CE XXXX/XXXXX-3
RECURSO ESPECIAL Nº 1990390 - CE (2022/XXXXX-3) DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX CE XXXX/XXXXX-3
RECURSO ESPECIAL Nº 1990390 - CE (2022/XXXXX-3) DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA …
Recurso - STF - Ação Adicional de Produtividade - de Ministério Público do Estado de Rondônia contra Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI DIGNÍSSIMO RELATOR DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Pedido de ingresso como amicus curiae Tema 934 - Constitucionalidade da vinculação de receita…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-3
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.991.621 - MG (2021/XXXXX-3) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado pelo MUNICIPIO DE UBERABA contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo nobre …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX GO XXXX/XXXXX-7
RECURSO ESPECIAL Nº 1677459 - GO (2013/XXXXX-7) DECISAO Vistos. Trata-se de Recursos Especiais interpostos pelo ESTADO DE GOIÁS, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pela COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-44.2016.5.03.0008
Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Advogada: Dra. Adriana Gonçalves Furtado Agravado: NATALIA DA SILVA DOMINGUES Advogado: Dr. Sávio Brant Mares Agravado: J&L CRÉDITOS LTDA. - ME Advogado: Dr. …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-5
RECURSO ESPECIAL Nº 1792584 - RS (2019/XXXXX-5) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição …