Decreto Lei nº 200 de 27 de Fevereiro de 1970 de São Paulo
Decreto Lei nº 200 de 27 de Fevereiro de 1970
Dispõe sobre o regime de trabalho e a remuneração dos Agentes Fiscais de Rendas e outros servidores
Lei Complementar nº 47, de 3 de dezembro de 1971
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:…
Decreto-lei nº 200, de 27 de fevereiro de 1970
Dispõe sobre o regime de trabalho e a remuneração dos Agentes Fiscais de Rendas e outros servidores…
Lei nº 92, de 27 de dezembro de 1972
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:…
Lei Complementar nº 87, de 25 de abril de 1974
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:…
Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974
Dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos Agentes Fiscais de Rendas e dá providências correlatas…