Lei nº 11.942 de 28 de Maio de 2009

Lei nº 11.942 de 28 de Maio de 2009

Dá nova redação aos arts. 14, 83 e 89 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para assegurar às mães presas e aos recém-nascidos condições mínimas de assistência.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 9 dias

Petição Inicial - TJSP - Ação Vossa Excelência - Habeas Corpus (Criminal)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. , Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, sob n.º 300311,…
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Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
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há 5 anos

Andamento do Processo n. 0819735-69.2017.8.20.5106 - Acidente de Trânsito - 08/03/2019 do TJRN

ADV: KELLY MARIA MEDEIROS DO NASCIMENTO (OAB 0007469A/RN) - Processo: 0819735-69.2017.8.20.5106 -PROCEDIMENTO COMUM - Acidente de Trânsito - AUTOR: CLAUDIO NUNES DE FREITAS - RÉU: SEGURADORA LIDER…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 5 anos

Andamento do Processo n. 2021252-64.2019.8.26.0000 - Habeas Corpus Criminal - 11/03/2019 do TJSP

Nº 2021252-64.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal -…
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
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há 5 anos

Andamento do Processo n. 0816879-35.2017.8.20.5106 - Acidente de Trânsito - 14/03/2019 do TJRN

ADV: KELLY MARIA MEDEIROS DO NASCIMENTO (OAB 0007469A/RN), ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 0016983A/PE) - Processo: 0816879-35.2017.8.20.5106 -PROCEDIMENTO COMUM - Acidente de Trânsito -…
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
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há 5 anos

Andamento do Processo n. 0808276-70.2017.8.20.5106 - Acidente de Trânsito - 14/03/2019 do TJRN

ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 0016983A/PE), FRANCISCO EDSON DE SOUZA (OAB 0014195A/RN) - Processo: 0808276-70.2017.8.20.5106 -PROCEDIMENTO SUMÁRIO - Acidente de Trânsito - AUTOR:…
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
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há 5 anos

Andamento do Processo n. 0806546-24.2017.8.20.5106 - Acidente de Trânsito - 15/03/2019 do TJRN

ADV: JERONIMO AZEVEDO BOLAO NETO (OAB 0012096A/RN), MARCELO VITOR JALES RODRIGUES (OAB 0009732A/RN), ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 0016983A/PE) - Processo: 0806546-24.2017.8.20.5106…
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 10 dias

Petição (Outras) - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - de Justiça Pública contra _

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS/SP PROCESSO Nº EM CARÁTER DE URGÊNCIA , já qualificada nos autos da ação criminal que lhe é movida…
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Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
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há 5 anos

Andamento do Processo n. 0814989-61.2017.8.20.5106 - Declaração de Bagagem - 20/03/2019 do TJRN

ADV: RAPHAELLA DAYANNA CORTEZ CABRAL (OAB 0011818A/RN), VANEIDE GOMES DE BRITO SENA PEREIRA (OAB 0014232D/RN), ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 0016983A/PE) - Processo:…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 17 dias

Petição - TRF3 - Ação Compensação de Prejuízos - Cumprimento de Sentença - de União Federal - Fazenda Nacional contra Distillerie Stock do Brasil

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. 22.A VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO PROCESSO DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA , inscrita no CNPJ/MF nº: neste ato representado por , portador…
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