Lei nº 1.697 de 08 de Setembro de 1998 do Munícipio de Manaus

(2015/2016). Fundamenta que quando da liquidação do Débito a ser restituído, devem ser aplicados juros de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado da Sentença que reconhecer o pleito, além de…

Autora ante a ausência de comprovação da titularidade do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU à época dos Fatos Geradores, bem como do pagamento do Imposto em razão da inexistência de…

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0338/2024 ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM) - Processo…

Dívida Ativa n° 242737 e do lançamento tributário efetuado através do Auto de Infração n.° 19995000140, devido a ausência de indicação do item na lista de serviços anexa à correlata Legislação Local.

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0315/2024 ADV: DOUGLAS RUI PESSOA REIS AGUIAR (OAB 11441/AM), .ADV: LUÍS FELIPE AVELINO…

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0315/2024 ADV: DOUGLAS RUI PESSOA REIS AGUIAR (OAB 11441/AM), .ADV: LUÍS FELIPE AVELINO…

de informática do Município de Manaus que comprova o pagamento do Tributo, não se pode aferir que o atual proprietário do imóvel à época dos fatos detinha a condição de sujeito passivo do Imposto,…

n° 1.539/2012, passou a definir, em sede legal, a delimitação física e a descrição dos setores fiscais. Informam que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE-AM instaurou Procedimento…

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0311/2024 ADV: PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO (OAB 6935/AM), .ADV: DOUGLAS RUI PESSOA REIS AGUIAR…

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0311/2024 ADV: LUÍS FELIPE AVELINO MEDINA (OAB 6100/AM), .ADV: PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO…