Lei nº 6 de 14 de Março de 1995 do Munícipio de Barra Velha
Lei nº 6 de 14 de Março de 1995
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR BEM IMOVEL DA MUNICIPALIDADE PARA A APAE DE BARRA VELHA.
Lei nº 313 de 26 de junho de 2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SOBRAL - FUNDO PRODECON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 6431 de 17 de abril de 1997
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.405 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE MORADIAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"…
Lei nº 6405 de 26 de dezembro de 1996
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE MORADIAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 20 de 01 de dezembro de 2003
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, A COMISSÃO MUNICIPAL…