Artigo 169 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 169- Pelo exercício irregular de sua atribuição, o funcionário responde civil, penal e administrativamente.
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Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
há 6 anos

Página 25 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 12 de Abril de 2018

§ 4º Os profissionais lotados na Unidade Escolar que teve aulas suspensas devem planejar a reposição, que ocorrerá, preferencialmente, na própria Unidade. Em casos excepcionais, autorizados pela…
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Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
há 6 anos

Página 10 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 2 de Abril de 2018

01/951.449/2018 – Joel Mourão de Oliveira Defiro o pedido de pagamento de Pensão para JOÃO PEDRO REINALDO DE OLIVEIRA e RHAIANA APARECIDA SOUZA DE OLIVEIRA às fls. 2 e 15. Indefiro o pedido de…
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Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
há 7 anos

Página 5 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 19 de Dezembro de 2016

I - no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades: a) Prefeito; b) Vice-Prefeito; II - no grau de secreto ou reservado, das autoridades referidas no inciso I, bem como: a) Secretários; b)…
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Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
há 8 anos

Página 13 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 4 de Dezembro de 2015

N.º 706 Dispensar RENATA LAURINDO PINTO DURAN , registro n.º 55304-1, Gari, do Emprego de Confiança de Assistente II, categoria EC-06, código XXXXX, da Diretoria de Serviços Oeste - DSO, da…
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Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
há 14 anos

Página 13 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 18 de Março de 2010

Infração de nº 503.832 de 03/12/2009 , com base nas informações da fiscalização, ratificadas pelo Gerente da GC que o lavrou. 06/305.007/2010 – “INDEFIRO” o 2º recurso interposto pela CEG – Companhia…
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Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
há 12 anos

Página 5 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 16 de Maio de 2012

D.O. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro Art. 23. O tratamento das informações pessoais deverá observar o disposto no art. 31 da Lei nº 12.527/2011. Parágrafo único. Resolução da Secretaria…
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