Lc nº 143 de 20 de Dezembro de 1996 do Munícipio de Blumenau

Apelação Nº XXXXX-40.2016.8.24.0061/SC APELANTE: MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SC (RÉU) APELADO: E.U. CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAIKEL PATRZYKOT (OAB SC024419) MP:…

Apelação Cível n. 2008.070903-0, de Blumenau Relator: Des. Subst. Francisco Oliveira Neto TRIBUTÁRIO. ISS. SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E REPARAÇÃO DE CHAPAS, CORTES E VINCO PARA FINS GRÁFICOS.

Apelação Cível n. 2008.070903-0, de Blumenau Relator: Des. Subst. Francisco Oliveira Neto TRIBUTÁRIO. ISS. SERVIÇOS DE CONFECÇAO E REPARAÇAO DE CHAPAS, CORTES E VINCO PARA FINS GRÁFICOS.

Dados do Documento Processo: Apelação Cível nº Relator: Sérgio Roberto Baasch Luz Data: 2011-08-24 Apelação Cível n. , de Blumenau Relator: Des. Sérgio Roberto Baasch Luz TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECU…

Dados do Documento Processo: Apelação Cível nº Relator: Jaime Ramos Data: 2010-07-02 Apelação Cível n. , de Blumenau. Relator: Des. Jaime Ramos EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ¿ ICMS ¿ CONTRIBUINTE QUE NÃO…

Dados do acórdão Classe: Embargos de Declaração em Apelação Cível Processo: Relator: Jânio Machado Data: 2009-09-22 Embargos de declaração em apelação cível n. , de Blumenau Relator: juiz Jânio Machad…

Dados do acórdão Classe: Embargos de Declaração em Apelação Cível Processo: Relator: Jânio Machado Data: 2009-03-11 Embargos de declaração em apelação cível n. , de Blumenau Relator: juiz Jânio Machad…

declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento?. Outrossim, cumpre destacar que, a teor do entendimento do Excelso Pretório, afigura-se…

Apelação Cível n. 2010.032405-9, de Blumenau Relator: Des. Newton Trisotto TRIBUTÁRIO. EXECUÇAO FISCAL. PRESUNÇAO DE LEGITIMIDADE E CONFORMIDADE COM A LEI DOS ATOS REALIZADOS NO PROCESSO…

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.