Artigo 75 Lc nº 141 de 19 de Dezembro de 1996 do Munícipio de Blumenau

Lc nº 141 de 19 de Dezembro de 1996

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 75 - As paredes adjacentes às divisas do lote terão sempre fundações próprias deverão impedir a ligação e continuidade dos elementos estruturais da cobertura com os de outra já existentes ou a serem construídas.
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Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
há 25 dias

Página 44 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 12 de Abril de 2024

_____ Documento nº 5448743 do procedimento: XXXXX00085202294 Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº 09f6b5448743. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE…
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Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
há 4 meses

Página 26 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 19 de Janeiro de 2024

6.3. Os candidatos que compuserem a lista dos classificados na Etapa 2 serão convocados para a Etapa 3, que consistirá em Entrevista Pessoal, na qual será atribuída nota de 0,0 (zero) a 10,0 (dez)…
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há 4 meses

Página 23 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 12 de Janeiro de 2024

7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL a) A classificação se dará por ordem decrescente dos valores da nota final. b) A nota final obedecerá ao que segue: Nota Final = (E2 + E3)/2, onde: E2: Nota da Prova E3:…
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há 6 meses

Página 24 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 17 de Novembro de 2023

______ Assinado eletronicamente em 14/11/2023 às 17:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na MP 983/2020 de 16/06/2020 e Res. nº 037/2019-PGJ/RN. Documento nº 4877488 do…
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há 8 meses

Página 39 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 7 de Setembro de 2023

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARNAMIRIM Portaria nº 10/2023 A 5º Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim, no uso de suas atribuições…
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há 10 meses

Página 36 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 28 de Junho de 2023

fundo de que trata o art. 13 da Lei n.º 7.347/85, incidindo sobre a quantia juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária, até a data do efetivo pagamento, de acordo…
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há 11 meses

Página 28 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 25 de Maio de 2023

Federal, combinado com o art. 26, I, da Lei n 8.625/93 e os art. 61, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 141/96, e CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a defesa do patrimônio público…
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ano passado

Página 28 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 20 de Janeiro de 2023

de avisos desta Promotoria de Justiça, remetendo-se também cópia ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, por meio eletrônico. Martins/RN, data da assinatura no…
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ano passado

Página 42 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 18 de Janeiro de 2023

CONSIDERANDO que a Lei nº 13.146/15, em capítulo próprio acerca do reconhecimento igual perante a lei, elenca, em seu artigo 84, caput, que “a pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao…
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ano passado

Página 36 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 15 de Dezembro de 2022

irregularidades em Processo de Licitação, realizado pela Prefeitura Municipal de Serrinha/RN, em que a empresa P & P PRODUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME (CNPJ 14.XXXXX/0001-47), foi vencedora, podendo…
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