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25 de junho de 2019
Inciso III do Artigo 66 da Lei nº 13.502 de 01 de Novembro de 2017

Art. 66, inc. III da Lei 13502/17

Lei nº 13.502 de 01 de Novembro de 2017

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.

III - instauração de procedimentos e processos administrativos a seu cargo, constituindo comissões, e requisição de instauração daqueles injustificadamente retardados pela autoridade responsável;

Pg. 42. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/01/2019

DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Lei 13.502, de 1º de novembro de 2017..., inciso III, da Lei 13.502, de 1º de novembro de 2017, o artigo 14 do Anexo I do Decreto 8.910, de 22 de novembro..., inciso III, da Lei 13.502, de 1º de novembro de 2017, o artigo 14 do An...

Pg. 33. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 04/01/2019

DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Lei 13.502, de 1º de novembro de 2017... de fevereiro de 1967, o Decreto 8.910, de 22 de novembro de 2016, e conforme disposto no art. 38 da Lei 8.112, de 11... de novembro de 2016, e conforme disposto no art. 38 da Lei 8.112, de ...

Pg. 46. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/01/2019

da competência que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Lei 13.502, de 1º de novembro de 2017, o artigo 23, inciso VI... DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Lei 13.502... condução de licitações nas modalidades previstas nos incis...

Pg. 66. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/12/2018

E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Lei 13.502, de 1º... de novembro de 2017, o artigo 23, inciso VI, do Anexo I do Decreto 8.910, de 22 de novembro de 2016; e o artigo 11... DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - SUBSTITUTA, no uso da com...

Pg. 42. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/12/2018

E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Lei 13.502, de 1º... de novembro de 2017, o artigo 23, inciso VI, do Anexo I do Decreto 8.910, de 22 de novembro de 2016; e o artigo 11... da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2º, da Porta...

Pg. 64. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/12/2018

da competência que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Lei 13.502, de 1º de novembro de 2017, o artigo 14 do Anexo I... que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Lei 13.502, de 1º de novembro de 2017, o artigo 14 do Anexo I do Decreto ... - SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe conferem o artigo 66...

Pg. 37. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/12/2018

DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Lei ... 13.502, de 1º de novembro de 2017, o artigo 23, inciso VI, do Anexo I do Decreto 8.910, de 22 de novembro de 2016... que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2º, da Portaria CGU 1....

Pg. 37. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/12/2018

o artigo 66, inciso III, da Lei 13.502, de 1º de novembro de 2017, os artigos 14 e 15 do Anexo I do Decreto 8.910, de 22... da competência que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Lei 13.502, de 1º de novembro de 2017, o artigo 14 do Anexo I... da competência que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da L...

Pg. 40. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/11/2018

o artigo 66, inciso III, da Lei 13.502, de 1º de novembro de 2017, o artigo 14 do Anexo I do Decreto 8.910, de 22... o artigo 66, inciso III, da Lei 13.502, de 1º de novembro de 2017, os artigos 14 e 15 do Anexo I do Decreto 8.910... da competência que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Lei 13.502...

Pg. 28. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2018

que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Lei 13.502, de 1º de novembro de 2017, o artigo 23, inciso VI, do Anexo I... o artigo 66, inciso III, da Lei 13.502, de 1º de novembro de 2017, o artigo 14 do Anexo I do Decreto 8.910, de 22... o artigo 67, inciso II, da Lei 13.502, de 1º de novembro de 2017, e ...

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