Artigo 3 do Decreto nº 1.843 de 11 de Dezembro de 2007 do Munícipio de Ponta Grossa

Decreto nº 1.843 de 11 de Dezembro de 2007

ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.042,00.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, em 11 de dezembro de 2007.
Salomão Barbosa, Advogado
Salomão Barbosa
há 4 anos

Caixa Beneficente Militares ES - Agremiação compulsória e pagamento obrigatório

Não vale como certidão. Processo : 0014782-43.2020.8.08.0024 Petição Inicial : 202000683025 Situação : Tramitando Ação : Procedimento Comum Cível Natureza : Fazenda Estadual Data de Ajuizamento:…
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
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há 6 anos

Página 140 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 16 de Julho de 2018

Comarca Da Capital - Juízo De Vitória Vitória - 4ª Vara Da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos,meio Ambiente E Saúde Listas Lista 0164/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO…
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
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há 10 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Agravo Ap: AGV XXXXX-46.2011.8.08.0008

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DESEMB - NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO 13 de maio de 2014 AGRAVO AP Nº XXXXX-46.2011.8.08.0008 (008110040196) - BARRA DE SÃO…
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
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há 10 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Agravo Ap: AGV XXXXX-46.2011.8.08.0008

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO VOLUNTÁRIA. AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE …
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há 8 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação / Reexame Necessário: REEX XXXXX-31.2012.8.08.0008

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DESEMB - FÁBIO CLEM DE OLIVEIRA 23 de fevereiro de 2016 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº XXXXX-31.2012.8.08.0008 (008120004745)…
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há 8 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação / Reexame Necessário: REEX XXXXX-54.2012.8.08.0008

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DESEMB - FÁBIO CLEM DE OLIVEIRA 23 de fevereiro de 2016 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº XXXXX-54.2012.8.08.0008 (008120000784)…
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
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há 8 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação / Reexame Necessário: REEX XXXXX-68.2011.8.08.0008

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DESEMB - FÁBIO CLEM DE OLIVEIRA 23 de fevereiro de 2016 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº XXXXX-68.2011.8.08.0008 (008110040246)…
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há 8 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação / Reexame Necessário: REEX XXXXX-45.2011.8.08.0008

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DESEMB - FÁBIO CLEM DE OLIVEIRA 1 de março de 2016 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº XXXXX-45.2011.8.08.0008 (008110040329) -BARRA…
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há 10 anos

Página 70 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 13 de Março de 2014

Comarca de Vitória para distribuição perante uma das Varas dos Feitos da Fazenda Pública Estadual.” ( TJES , Classe: Apelação, 24100019553, Relator: CARLOS SIMÕES FONSECA, Órgão julgador:…
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há 10 anos

Página 95 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 21 de Maio de 2014

2. Não se verifica no contrato a presença de valores discriminados de serviços de terceiro. No contrato firmado entre as partes há apenas a menção da cobrança de uma tarifa referente a “Ressarcimento…
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