Superior Tribunal de Justiça
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ano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX BA XXXX/XXXXX-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2020224 - BA (2021/XXXXX-8) DECISAO Trata-se de agravo manejado por Município de Iaçu contra decisão que não admitiu recurso especial, este interposto com fundamento …
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
há 6 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-54.2017.8.05.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. LIMINAR DEFERIDA DETERMINADO O RESTABELECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DE AGRAVADA PARA 40H SEMANAIS. MITIGAÇÃO DA VEDAÇÃO IMPOSTA PELA LEI 8.437/92. …
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Tribunal de Justiça do Paraná
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há 6 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL XXXXX-67.2015.8.16.0036 PR XXXXX-67.2015.8.16.0036 (Acórdão)

JOHNSSON1. APELAÇÃO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CDA POR NÃO PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS LEGAIS. AFASTADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. …
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
há 7 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-24.2017.8.05.0000

EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR. IMPOSSIBILIDADE. JORNADA DE TRABALHO MAJORADA ATRAVÉS DE DECRETO MUNICIPAL. NECESSÁRIO O REGULAR …
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Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
há 9 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX PR XXXXX-3 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso do Banco e dar provimento ao recurso do Município. EMENTA: APELAÇÃO …
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Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 12 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-21.2007.5.04.0511 XXXXX-21.2007.5.04.0511

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.941 /2009 A CASOS PRETÉRITOS - IMPOSSIBILIDADE . Ante a razoabilidade da tese de afronta ao artigo 195 , I , a , da …
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
há 14 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - AGRAVO DE PETICAO: AP XXXXX-81.2007.5.06.0019 PE XXXXX-81.2007.5.06.0019

DIREITO PREVIDENCI¿RIO. INCID¿NCIA DE JUROS E MULTA SOBRE A CONTRIBUI¿¿O PREVIDENCI¿RIA. FATO GERADOR. Os descontos previdenci¿rios s¿o imperativos de ordem p¿blica e t¿m como fato gerador o momento …
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
há 14 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - RECURSO ORDINARIO: RO XXXXX-51.2007.5.06.0412 PE XXXXX-51.2007.5.06.0412

DIREITO PREVIDENCI¿RIO. INCID¿NCIA DE MULTA E JUROS NAS PARCELAS PREVIDENCI¿RIAS. FATO GERADOR. Os descontos previdenci¿rios s¿o imperativos de ordem p¿blica e t¿m por fato gerador a …
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
há 14 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - AGRAVO DE PETICAO: AP XXXXX-28.1997.5.06.0013 PE XXXXX-28.1997.5.06.0013

DIREITO PREVIDENCI¿RIO. INCID¿NCIA DE JUROS E MULTA SOBRE A CONTRIBUI¿¿O PREVIDENCI¿RIA. FATO GERADOR. Os descontos previdenci¿rios s¿o imperativos de ordem p¿blica e t¿m como fato gerador o momento …
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
há 14 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - AGRAVO DE PETICAO: AP XXXXX-60.1993.5.06.0142 PE XXXXX-60.1993.5.06.0142

DIREITO PREVIDENCI¿RIO. INCID¿NCIA DE JUROS E MULTA SOBRE A CONTRIBUI¿¿O PREVIDENCI¿RIA. FATO GERADOR. Os descontos previdenci¿rios s¿o imperativos de ordem p¿blica e t¿m como fato gerador o momento …
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