Lei nº 3.027 de 22 de Julho de 1995 do Munícipio do Passo Fundo

Lei nº 3.027 de 22 de Julho de 1995

DISPÕE SOBRE O ACESSO DE DEFICIENTE FÍSICO ÀS DEPENDÊNCIAS FRANQUEADAS AO PÚBLICO, NÃO EDIFICAÇÕES DESTINADAS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E DE RECREAÇÃO
Câmara Municipal do Passo Fundo
Câmara Municipal do Passo Fundo
há 29 anos

Lei nº 3027 de 22 de julho de 1995

DISPÕE SOBRE O ACESSO DE DEFICIENTE FÍSICO ÀS DEPENDÊNCIAS FRANQUEADAS AO PÚBLICO, NÃO EDIFICAÇÕES DESTINADAS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E DE RECREAÇÃO…
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Câmara Municipal do Passo Fundo
Câmara Municipal do Passo Fundo
há 28 anos

Lei Complementar nº 38 de 12 de dezembro de 1995

DISPÕE SOBRE O ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS ÀS DEPENDÊNCIAS FRANQUEADAS AO PÚBLICO, NAS EDIFICAÇÕES DESTINADAS A ÓRGÃOS E SERVIÇOS PÚBLICOS, ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS, DE SERVIÇOS…
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