Lei nº 133 de 03 de Dezembro de 1985 do Munícipio de Itapema
Lei nº 133 de 03 de Dezembro de 1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS DE PINTURA NO PRÉDIO DO POSTO DE SAÚDE DO ESTADO.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-82.2022.8.21.0001 PORTO ALEGRE
PODER JUDICIÁRIO ----------RS---------- Poder Judici�rio Tribunal de Justi�a do Estado do Rio Grande do Sul 4� C�mara C�vel Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP XXXXX-906 Apela��o…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-53.2020.8.21.0001 PORTO ALEGRE
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Inominado: RI XXXXX-87.2022.8.21.0001 PORTO ALEGRE
PODER JUDICIÁRIO ----------RS---------- Poder Judici�rio Tribunal de Justi�a do Estado do Rio Grande do Sul 1� Turma Recursal da Fazenda P�blica RECURSO INOMINADO C�VEL N�…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-75.2018.8.21.0086 CACHOEIRINHA
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-58.2022.8.21.0001 PORTO ALEGRE
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-69.2022.8.21.0001 PORTO ALEGRE
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-55.2023.8.21.7000 PORTO ALEGRE
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-87.2022.8.21.0001 PORTO ALEGRE
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-43.2022.8.21.0001 PORTO ALEGRE
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-43.2022.8.21.0001 PORTO ALEGRE
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. HORAS EXTRAS. HORA NOTURNA. ADICIONAL NOTURNO. INTERVALO INTERJORNADA. JORNADA EXTENUANTE. DANO MORAL. LEIS …