Artigo 162 Lc nº 133 de 31 de Dezembro de 1985 do Munícipio de Porto Alegre

Lc nº 133 de 31 de Dezembro de 1985

ESTABELECE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, REVOGANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.355 /69, AS LEIS Nº 3.563 /71 E 3.928 /74, E A LEI COMPLEMENTAR 10 /74.
Art. 162 - Não será concedida nova licença antes de decorridos dois anos, a contar da data de reassunção do cargo.
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Diário Oficial do Município de Porto Alegre
há 19 dias

Página 4 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 22 de Abril de 2024

07/11/2023, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 21/11/2023, que convocou para cumprir Regime de Tempo Integral, através da Portaria XXXXX de 10/04/2024 (Processo XXXXX-4).
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Diário Oficial do Município de Porto Alegre
mês passado

Página 5 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 8 de Abril de 2024

f) Adjust Consultoria Empresarial: Nome Atuação RAFAEL DA SILVA TRANCOSO Titular JOÃO HENRIQUE DE FREITAS Suplente g) Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul: Nome Atuação ISABEL GUARISE…
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Diário Oficial do Município de Porto Alegre
há 2 meses

Página 2 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 5 de Março de 2024

CONCEDE , a contar de 15/03/2024, ao servidor ALEXANDRE DUARTE BARRETO, 1133292/1, Professor, da Secretaria Municipal de Educação, licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 01…
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Diário Oficial do Município de Porto Alegre
há 3 meses

Página 2 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 14 de Fevereiro de 2024

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA MARCELO FRANCISCO NEUTZLING DE LIMA, 298995/1, Guarda Municipal, FV10306, efetivo, do/da Secretaria Municipal de…
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Diário Oficial do Município de Porto Alegre
há 5 meses

Página 4 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 15 de Dezembro de 2023

Suplementar de Trabalho, através da Portaria XXXXX de 11/12/2023 (Processo XXXXX-3). CESSA , a contar de 04/12/2023, em relação a PAULA ALBERTON, 1199269/2, Professor M4/Temporário,…
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Diário Oficial do Município de Porto Alegre
há 5 meses

Página 4 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 8 de Dezembro de 2023

COLOCA MATHEUS BORBA DOS SANTOS, 941193/02, Assistente Administrativo, AA.1.04.06, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, à disposição da Fundação de Assistência Social e Cidadania, com…
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Diário Oficial do Município de Porto Alegre
há 6 meses

Página 3 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 23 de Novembro de 2023

CESSA , a contar de 09/02/2022, em relação a PATRICIA BELMONTE BECKER WILTGEN, 1325930/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria XXXXX de…
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Diário Oficial do Município de Porto Alegre
há 6 meses

Página 4 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 3 de Novembro de 2023

DESIGNA SILVIO CESAR DA SILVA, 551743/1, Guarda Municipal, FV10306, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Segurança, para responder pela função gratificada de Responsavel Por Atividades III,…
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Diário Oficial do Município de Porto Alegre
há 7 meses

Página 8 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 26 de Outubro de 2023

e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato SECON nº 72922/2021, celebrado entre o Município de Porto Alegre e a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº…
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Diário Oficial do Município de Porto Alegre
há 7 meses

Página 4 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 23 de Outubro de 2023

CONCEDE , a IVANICE DUARTE FREIRE, 483348/1 e XXXXX/2, Médico Especialista, da Secretaria Municipal de Saúde, no período de 05/10/2023 a 01/04/2024, 180 dias de Licença para fins de adoção, com base…
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