Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 07041311020168020058 AL 0704131-10.2016.8.02.0058

REESTRUTURAÇAO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ESTADUAL N. 6.197/2000. AS DIFERENÇAS... POR SUBSÍDIOS CARACTERIZA REORGANIZAÇAO FINANCEIRA. LEI N. 6.197/200…

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 07041285520168020058 AL 0704128-55.2016.8.02.0058

REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ESTADUAL N. 6.197/2000. AS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS... POR SUBSÍDIOS CARACTERIZA REORGANIZAÇAO FINANCEIRA. LEI N. 6.197/200…

Andamento do Processo n. 0700344-73.2016.8.02.0057 - Procedimento Ordinário / Índice da Urv Lei 8.880/1994 - 07/10/2019 do TJAL

-027 DIVULG 07-02-2014 PUBLIC 10-022014) E, no caso em análise, o Estado de Alagoas editou a Lei 6.197/00... Lei 8.880/94, pois o Município, por ter agido a destempo, não teria aplicado o …

Página 496 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 7 de Outubro de 2019

-027 DIVULG 07-02-2014 PUBLIC 10-022014) E, no caso em análise, o Estado de Alagoas editou a Lei 6.197/00..., INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA LEI ESTADUAL …

Andamento do Processo n. 0716928-92.2016.8.02.0001 - Apelação - 04/10/2019 do TJAL

de servidores públicos inativos do Estado de Alagoas, nos cargos vinculados às leis 6.197/2000; 6.252/01, de modo que é... a perda salarial da URV”. (fl. 521/522) 26. Nesse sentido, considerando …

Página 35 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 4 de Outubro de 2019

° 6.197/2000; 6.252/01, de modo que é possível que se julgue a causa à luz das referidas normas. 25. É de se ressaltar... que as referidas leis n° 6.197/2000; 6.252/01 reestruturaram a carreira da …

Página 48 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 30 de Setembro de 2019

6.197/2000 QUE REESTRUTUROU A CARREIRA DOS DEMANDANTES ATÉ O AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO... Damasceno (OAB: 7099/AL) DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO /2019-GVP Nos termos …

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Embargos de Declaração : ED 07168933520168020001 AL 0716893-35.2016.8.02.0001

. ACÓRDÃO QUE INDICOU EXPRESSAMENTE QUE AS LEIS N.º 6.197 /2000, 6.254/2001, 6.255/2001 E 6.256/2001 REESTRUTURARAM A CARREIRA... e contradição no acórdão. Pontuaram que o decisum foi omisso: i) ao …

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Embargos de Declaração : ED 0716893-35.2016.8.02.0001 AL 0716893-35.2016.8.02.0001

DE OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE INDICOU EXPRESSAMENTE QUE AS LEIS N.º 6.197/2000, 6.254/2001, 6.255/2001 E 6.256/2001...

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Embargos de Declaração : ED 07342818220158020001 AL 0734281-82.2015.8.02.0001

REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MESSIAS POR MEIO DA EDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 126/2010... 6.197 /2000, 6.254/2001, 6.255/2001 E 6.256/2001 REESTRUTURARAM A …
Termo/Assunto relacionado