Artigo 1 da Lei nº 2.008 de 11 de Setembro de 2007 do Munícipio de Pomerode
Lei nº 2.008 de 11 de Setembro de 2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM POMERÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Contrato de Comodato com a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM POMERÂNIA, inscrita no CNPJ sob nº 04.318.620/0001-24, objetivando a cessão por parte do Município de Pomerode, de um imóvel contendo a área de 970,23m², sem edificações, situado na Rua Bruno Fritzke esquina com a Rua Augusto Schlüter e matriculado sob nº 4023 no Registro de Imóveis desta Comarca, na forma e condições constantes da Minuta do Contrato de Comodato, em anexo, que fica fazendo parte da presente Lei.
