Lei nº 4.428 de 04 de Dezembro de 1998 do Munícipio de Divinopolis

Lei nº 4.428 de 04 de Dezembro de 1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 600.000.00 (SEISCENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS COM O CONVÊNIO FUNDEF II.
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
há 18 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelacao Civel: AC XXXXX ES XXXXX

APELAÇAO CÍVEL. 1) LEI MUNICIPAL Nº 4.428 /98. CARÁTER PESSOAL E CONCRETO. ACOLHIMENTO DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO E. TRIBUNAL PLENO. 2) CARÊNCIA DE AÇAO. INOCORRÊNCIA. ATO NORMATIVO …
0
0
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
há 19 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Acao de Inconstitucionalidade: XXXXX ES XXXXX

INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. 1) ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA ORIGINAL E EXCLUSIVA. ENTE MUNICIPAL. NAO VERIFICAÇAO. COLOCAÇAO DE AFASTADORES NAS REDES DE BAIXA TENSAO. LEI …
0
0
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
há 18 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Civel: AC XXXXX ES XXXXX

APELAÇAO CÍVEL. 1) LEI MUNICIPAL Nº 4.428 /98. CARÁTER PESSOAL E CONCRETO. ACOLHIMENTO DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO E. TRIBUNAL PLENO. 2) CARÊNCIA DE AÇAO. INOCORRÊNCIA. ATO NORMATIVO …
0
0
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
há 18 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação: APL XXXXX-42.2000.8.08.0000

APELAÇÃO CÍVEL. 1) LEI MUNICIPAL Nº 4.428⁄98. CARÁTER PESSOAL E CONCRETO. ACOLHIMENTO DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO E. TRIBUNAL PLENO. 2) CARÊNCIA DE AÇÃO. INOCORRÊNCIA. ATO NORMATIVO …
0
0
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
há 19 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Direta de Inconstitucionalidade: ADI XXXXX-37.2003.8.08.0000

INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. 1) ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA ORIGINAL E EXCLUSIVA. ENTE MUNICIPAL. NÃO VERIFICAÇÃO. COLOCAÇÃO DE AFASTADORES NAS REDES DE BAIXA TENSÃO. LEI …
0
0