Artigo 1 Lc nº 5 de 22 de Junho de 1990 do Munícipio de Braganca Paulista

Lc nº 5 de 22 de Junho de 1990

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGO NO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR 1, DE 31/05/90.
Art. 1º - Fica alterado, no Anexo III, da Lei Complementar 1, de 31 de maio de 1990, na coluna "Denominação Atual", o nome do cargo de "Chefe de Serviços de Contabilidade e Despesa" para o de "Diretor de Serviços de Contabilidade e Despesa".

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-96.2020.8.26.0576 SP XXXXX-96.2020.8.26.0576

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal - São José do Rio Preto São José do Rio Preto-SP Processo nº: XXXXX-96.2020.8.26.0576 Registro: 2021.0000099716 ACÓRDAO Vistos, relatados…
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-15.2020.8.26.0576 SP XXXXX-15.2020.8.26.0576

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal - São José do Rio Preto São José do Rio Preto-SP Processo nº: XXXXX-15.2020.8.26.0576 Registro: 2021.0000078711 ACÓRDAO Vistos, relatados…
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-11.2020.8.26.0576 SP XXXXX-11.2020.8.26.0576

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal - São José do Rio Preto São José do Rio Preto-SP Processo nº: XXXXX-11.2020.8.26.0576 Registro: 2021.0000084065 ACÓRDAO Vistos, relatados…
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX SP XXXXX-90.2019.8.26.0576

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 17 31/05/2021 SEGUNDA TURMA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.306.862 SAO PAULO RELATOR : MIN. EDSON FACHIN…
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-95.2020.8.26.0576 SP XXXXX-95.2020.8.26.0576

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal - São José do Rio Preto São José do Rio Preto-SP Processo nº: XXXXX-95.2020.8.26.0576 Registro: 2021.0000057235 ACÓRDAO Vistos, relatados…
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-07.2020.8.26.0576 SP XXXXX-07.2020.8.26.0576

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal - São José do Rio Preto São José do Rio Preto-SP Processo nº: XXXXX-07.2020.8.26.0576 Registro: 2021.0000042277 ACÓRDAO Vistos, relatados…
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-37.2017.8.26.0224 SP XXXXX-37.2017.8.26.0224

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2020.0000245703 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº XXXXX-37.2017.8.26.0224, da Comarca de…
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-98.2018.8.26.0053 SP XXXXX-98.2018.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2020.0000327339 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº XXXXX-98.2018.8.26.0053,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-83.2018.8.26.0053 SP XXXXX-83.2018.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 16ª Câmara de Direito Público APELAÇAO / REMESSA NECESSÁRIA Nº XXXXX-83.2018.8.26.0053 VOTO N° 28834 Registro: 2019.0000838298 ACÓRDAO…
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-41.2017.8.26.0053 SP XXXXX-41.2017.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 16ª Câmara de Direito Público APELAÇAO / REMESSA NECESSÁRIA Nº XXXXX-41.2017.8.26.0053 VOTO Nº 25621 Registro: 2018.0000686685 ACÓRDAO…
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