Decreto nº 9.489 de 30 de Agosto de 2018

Decreto nº 9.489 de 30 de Agosto de 2018

Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
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ano passado

DECRETO Nº 11.436, DE 15 DE MARÇO DE 2023

Regulamenta a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024,…
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ano passado

DECRETO Nº 11.348, DE 1º DE JANEIRO DE 2023

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja cargos em comissão e funções de…
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há 2 anos

DECRETO Nº 11.107, DE 29 DE JUNHO DE 2022

Altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, para dispor sobre o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública.
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há 2 anos

DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja e transforma cargos em comissão e…
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há 3 anos

DECRETO Nº 10.822, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030.
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Governo do Estado de São Paulo
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há 3 anos

Decreto nº 65.657, de 27 de abril de 2021

Regulamenta a Lei nº 17.219, de 29 de novembro de 2019, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública e do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, aprova o Plano…
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há 4 anos

DECRETO Nº 10.158, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019

Institui o Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública.
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há 5 anos

DECRETO Nº 9.876, DE 27 DE JUNHO DE 2019

Altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, a Comissão Permanente do Sistema de Acompanhamento e Avaliação das…
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há 5 anos

DECRETO Nº 9.662, DE 1º DE JANEIRO DE 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de…
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há 5 anos

DECRETO Nº 9.630, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências.
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