Lei nº 5.510 de 16 de Outubro de 2001 do Munícipio de Maringa
Lei nº 5.510 de 16 de Outubro de 2001
CONCEDE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL DE SAÚDE N.º 3.459 /93. Autor: Poder Executivo.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-45.2021.4.04.0000 XXXXX-45.2021.4.04.0000
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por 4e9f0609 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CORDAS EIRELI - EPP contra decisão que, no Mandado de Segurança n. …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-29.2020.4.04.0000 XXXXX-29.2020.4.04.0000
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que excluiu do âmbito da prova pericial quesitos relativos à exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo da CPRB. A decisão agravada …
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap XXXXX-11.2019.4.05.8100
E M E N T A TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 22-A DA LEI 8.212/1991. RESP 1.638.772. POSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO. DIREITO.
I …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-8
RECURSO ESPECIAL Nº 1873968 - PR (2020/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : ALLINSERT ELETRONICA EIRELI ADVOGADOS : DANIELA BALLAO ERNLUND - PR020645 TIELE ESPANHOL BRAUN - …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO: ApReeNec XXXXX-66.2017.4.03.6119 SP
E M E N T A TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. ICMS. EXCLUSÃO. POSSIBILIDADE - O E.
Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 240.785/MG, Rel. Min. Marco Aurélio, …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-47.2018.4.03.6100 SP
E M E N T A TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. ICMS. EXCLUSÃO. POSSIBILIDADE. - O E.
Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 240.785/MG, Rel. Min. Marco Aurélio, …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO: ApReeNec XXXXX-04.2017.4.03.6108 SP
E M E N T A TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. ISS. EXCLUSÃO. POSSIBILIDADE. - O E.
Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 240.785/MG, Rel. Min. Marco Aurélio, …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (TURMA): XXXXX-65.2018.4.04.0000 XXXXX-65.2018.4.04.0000
Trata-se de pedido de tutela de urgência antecedente à subida da apelação interposta contra sentença da MM. Juíza Federal Suane Moreira Oliveira, da 2ª Vara Federal de Cascavel/PR, que denegou …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-35.2018.4.04.0000 XXXXX-35.2018.4.04.0000
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por UNIAO - FAZENDA NACIONAL, em face de decisão proferida em mandado de segurança, a seguir transcrita (evento 17): …