Decreto nº 9.660 de 01 de Janeiro de 2019

ASTRID SILVA BRITTO Juíza do Trabalho Titular Processo Nº CumSen-XXXXX-85.2022.5.01.0068 EXEQUENTE SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO…

Indireta prestadoras de serviços públicos essenciais. Nesta linha de raciocínio a convolação do depósito recursal em penhora, viola o precedente assentado no julgamento da ADPF 387, no sentido da…

Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-XXXXX-64.2024.5.01.0077 RECLAMANTE ALEXANDRE BRAZ DA CRUZ JERONIMO ADVOGADO BRUNO DA ROCHA VIANA(OAB: XXXXX/RJ) RECLAMADO AUTO ONIBUS ALCANTARA S/A…

incidente. É o relatório. DECIDO. A exceção de pré-executividade constitui instrumento hábil a possibilitar ao devedor assinalar a ocorrência de vícios insanáveis no título executivo ou na sua…

devidos, sob pena de execução. Inicialmente pertine destacar que a excipiente é empresa pública federal, concessionária de serviço público, vinculada ao Ministério da Economia (Decreto nº 9660/2019)…

RECURSO ESPECIAL Nº 2042054 - PE (2022/XXXXX-3) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : LILIANA MARTINS DA SILVA RABELO ADVOGADO : ANNA…

Em relação à alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, cumpre destacar que, ainda que o recorrente considere insubsistente ou incorreta a fundamentação utilizada pelo Tribunal nos julgamentos…

cumpre destacar que, ainda que o recorrente considere insubsistente ou incorreta a fundamentação utilizada pelo Tribunal nos julgamentos realizados, não há necessariamente ausência de manifestação.

535, § 3º, II do NCPC, no prazo de 60 dias corridos. Intimem-se ainda as partes para ciência expedição do PRECATÓRIO expedido #id:520a7ce, nos termos dos artigos 2º,§3º e 56, do Ato nº 54/2022 do TRT…

mfo RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de março de 2024. ASTRID SILVA BRITTO Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-XXXXX-75.2014.5.01.0068 RECLAMANTE RACHEL CARDOSO LEANDRO ADVOGADO RODRIGO MARQUETT…