Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.
Bruno Brilhante, Advogado
Bruno Brilhante
há 19 dias

Prova de desempenho em concursos públicos

Da prova de desempenho. Da possibilidade de gravação de vídeo particular Este estudo aborda os casos em que se pretende que o concurso deverá ser anulado devido haver falhas na gravação da prova de…
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Eduardo Ribeiro Barbosa, Advogado
Eduardo Ribeiro Barbosa
ano passado

Da possibilidade jurídica de efetivação de servidor público temporário (Tema – 551 – Supremo Tribunal Federal).

Da possibilidade jurídica de efetivação de servidor público temporário (Tema – 551 – Supremo Tribunal Federal). Eduardo Ribeiro Barbosa Um tema que vem há um certo tempo chamando a atenção dos…
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Alessandro Dantas, Advogado
Alessandro Dantas
há 2 anos

Considerações sobre a homologação parcial do concurso e o princípio da eficiência.

1.Introdução O concurso público é o meio eficiente e democrático de o Estado contratar pessoal para trabalhar de forma permanente junto ao Poder Publico. Sua exigência decorre dos princípios da…
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Tiago Ferreira, Advogado
Tiago Ferreira
há 4 anos

Quando o aprovado em concurso público tem direito subjetivo à nomeação?

De acordo com a Constituição Federal , em seu artigo 37 , inciso II , o concurso público é o meio utilizado para provimento originário de cargos e empregos públicos da Administração Pública,…
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Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, Advogado
Agnaldo Bastos Advocacia Especializada
há 5 anos

O edital do concurso pode ser alterado depois da publicação?

A publicação do edital daquele tão esperado concurso sempre vem carregado de expectativas e dúvidas. É normal que as bancas façam certas alterações de datas, cronogramas e até de erros comuns, são as…
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CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA, Advogado
CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
há 5 anos

Exame psicotécnico deve restringir-se a avaliar se o candidato possui problemas psicológicos que o impeçam de exercer o cargo

Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido de manter no certame um…
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Sérgio Merola, Advogado
Sérgio Merola
há 5 anos

Avaliação Psicológica: guia definitivo para concurseiros

Nesse guia, vamos entender como funciona a avaliação psicológica nos concursos públicos, também conhecida como exame psicotécnico. A avaliação psicológica é um verdadeiro tormento na vida dos…
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Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, Advogado
Agnaldo Bastos Advocacia Especializada
há 5 anos

Novo decreto para concursos públicos: o que muda para os candidatos?

Quais são as reais mudanças e impactos dos novos critérios estabelecidos pelo governo para a realização de concursos públicos? Essa é uma dúvida que tem atormentado muitos candidatos que estão em…
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Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, Advogado
Agnaldo Bastos Advocacia Especializada
há 5 anos

7 Novidades que você precisa saber sobre o novo Decreto dos Concursos Públicos?

No dia 29 de março de 2019 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto N. 9.739 /2019 que estabelece algumas alterações em procedimentos de concursos públicos e revoga o Decreto N. 6.944…
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Leomir Ferreira, Advogado
Leomir Ferreira
há 5 anos

Qual é o impacto na utilização dos sujeitos, predicados na sua máxima extensão e falta de texto base no Exame da Ordem dos Advogados, Concursos aplicado aos examinandos.

Qual é o impacto na utilização dos sujeitos, predicados na sua máxima extensão e falta de texto base no Exame da Ordem dos Advogados, Concursos ou instituições de ensino aplicado aos examinandos.
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