Ecr nº 1 de 01 de Março de 1994
Ecr nº 1 de 01 de Março de 1994
Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-27.1994.4.03.6100 SP
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. EC Nº 1/1994. INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM DESCONFORMIDADE COM TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. VIGÊNCIAS DAS …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - 289507: ApReeNec XXXXX-05.2002.4.03.6100 REMESSA NECESSÁRIA -
TRIBUTÁRIO. RECURSO REPETITIVO. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. ART. 1040, II, NCPC (ANTIGO ART. 543-C, §7º, II, DO CPC). ADOÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - 189579: ApelRemNec XXXXX-52.1996.4.03.6100 REMESSA NECESSÁRIA -
TRIBUTÁRIO. RECURSO REPETITIVO. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. ART. 1040, II, NCPC (ANTIGO ART. 543-C, §7º, II, DO CPC). ADOÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO …
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-08.2019.4.01.0000
Trata-se de agravo regimental interposto pelo MUNICÍPIO DE RIACHO DOS CAVALOS contra decisão que deu provimento ao agravo de instrumento para, reformando a decisão agravada, indeferir pedido de …
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-53.2019.4.01.0000
Trata-se de agravo regimental interposto pelo MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA contra decisão que negou provimento ao agravo de instrumento para manter a decisão agravada que indeferiu antecipação de tutela …
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-48.2019.4.01.0000
Trata-se de agravo regimental interposto pelo MUNICÍPIO DE CACHOEIRA GRANDE contra decisão que negou provimento ao agravo de instrumento para manter a decisão agravada que indeferiu tutela de …
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-88.2019.4.01.0000
Trata-se de agravo regimental interposto pelo MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRAO contra decisão que negou provimento ao agravo de instrumento para manter a decisão agravada que indeferiu antecipação de …
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-51.2022.4.01.0000
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto para reforma da decisão proferida em primeiro grau que indeferiu tutela de urgência em procedimento comum movido à …
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-50.2020.4.01.0000
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto para reforma da decisão proferida em primeiro grau que indeferiu antecipação de tutela em procedimento comum movido à …
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: ApReeNec XXXXX-69.1997.4.01.0000
Trata-se de recurso extraordinário em que a parte autora com fundamento no artigo 102, III, a, da Constituição Federal contra acórdão proferido por este Tribunal, que deu provimento à apelação da …