Parágrafo 3 Artigo 32 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 32. No modo de disputa aberto, de que trata o inciso I do caput do art. 31, a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.
§ 3º Encerrada a sessão pública sem prorrogação automática pelo sistema, nos termos do disposto no § 1º, o pregoeiro poderá, assessorado pela equipe de apoio, admitir o reinício da etapa de envio de lances, em prol da consecução do melhor preço disposto no parágrafo único do art. 7º, mediante justificativa.
Modo de disputa aberto e fechado

Página 906 do Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM-MT) de 4 de Dezembro de 2023

10.22.1 Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ ABERTO €, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.(Art. 31, I, do Decreto…
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Página 6 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) de 7 de Fevereiro de 2022

Processo nº: XXXXX Natureza: DENÚNCIA Denunciante: Ronaldo Adriano Denunciado: Instituto de Previdência Municipal de Piranga – IPREMPI Responsáveis: Luiz Gustavo Martins Lanna, Janaína de Cássia…
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Página 177 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 28 de Novembro de 2021

VII. Preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são compatíveis com a execução…
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Página 254 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 17 de Novembro de 2021

7.10. Não se admitirá proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, ainda que este edital não tenha estabelecido…
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Página 191 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Fevereiro de 2021

Considerando que, após historiar as alegações da representante e as explicações da Funasa, a Unidade Técnica assim se manifestou com relação aos indícios de irregularidades apontados pela empresa…
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Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR): RP XXXXX

Acórdão 224/2021-TCU-Plenário VISTOS e relacionados estes autos de Representação com pedido de medida cautelar, por meio da qual a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração - …
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Página 847 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 26 de Agosto de 2020

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE QUILOMBO Departamento Jurídico 8.3.1. Somente as propostas classificadas pelo pregoeiro participarão da etapa de envio de lances (Decreto Federal nº 10.024/2019,…
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Página 98 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 28 de Novembro de 2019

Descrição Complementar: Lote 3 Participação Exclusiva - Conforme especificação no item 1.2 do Edital e características descritas no termo de referência (Anexo I do Edital). Tratamento Diferenciado:…
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Página 100 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 28 de Novembro de 2019

com embalagem: 32 x 32 x 10 cm ;Peso aproximado do produto: 2600g itens inclusos: 4 painéis em madeira. 8 – Ábaco em colunas: O ábaco é um antigo instrumento de cálculo, formado por uma moldura com…
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Página 98 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Novembro de 2019

Descrição Complementar: Lote 3 Participação Exclusiva - Conforme especificação no item 1.2 do Edital e características descritas no termo de referência (Anexo I do Edital). Tratamento Diferenciado:…
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