Lei nº 13.910 de 21 de Novembro de 2019

Lei nº 13.910 de 21 de Novembro de 2019

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 177.171.361,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 2 anos

Página 17243 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Fevereiro de 2022

4. Impugnação à contestação – evento 54. De seu turno os promoventes replicaram asseverando que o Tribunal de Justiça de Goiás, invocando entendimento de Tribunais Superiores, tem reconhecido a…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 2 anos

Página 17246 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Fevereiro de 2022

EMENTA: RECURSO INOMINADO. PROFESSOR. PLANO REAL. URV. RECOMPOSIÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Admissibilidade. A intimação da sentença se dera no dia 20 de maio de 2021…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 2 anos

Página 17243 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Fevereiro de 2022

4. Impugnação à contestação – evento 54. De seu turno os promoventes replicaram asseverando que o Tribunal de Justiça de Goiás, invocando entendimento de Tribunais Superiores, tem reconhecido a…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 2 anos

Página 17246 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Fevereiro de 2022

EMENTA: RECURSO INOMINADO. PROFESSOR. PLANO REAL. URV. RECOMPOSIÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Admissibilidade. A intimação da sentença se dera no dia 20 de maio de 2021…
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Tribunal de Justiça de Goiás
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há 2 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-35.2020.8.09.0051 GOIÂNIA

EMENTA: RECURSO INOMINADO. PROFESSOR. PLANO REAL. URV. RECOMPOSIÇAO SALARIAL. PRESCRIÇAO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Admissibilidade. A intimação da sentença se dera no dia 20 de maio de 2021…
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Tribunal de Justiça de Goiás
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há 2 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-35.2020.8.09.0051 GOIÂNIA

EMENTA: RECURSO INOMINADO. PROFESSOR. PLANO REAL. URV. RECOMPOSIÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Admissibilidade. A intimação da sentença se dera no dia 20 de maio de …
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 3 anos

Andamento do Processo n. 5165058-87.2020.8.09.0051 - Apelação Cível - 09/11/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento - Data da Movimentação 29/10/2021 14:57:02 LOCAL : 1ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO :…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 3 anos

Página 352 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Novembro de 2021

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquive-se. Irresignados, os autores aviam o recurso de Apelação Cível sub judice (mov. 92). Nas razões recursais, após resumo…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 3 anos

Página 14766 da Suplemento - Seção III, 1ª Parte do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Novembro de 2021

Como questão de fundo, o Estado defende que não há provas de que os servidores recebiam suas remunerações dentro do mês de referência; que a incorporação de perdas remuneratórias só incide sobre o…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 3 anos

Página 14775 da Suplemento - Seção III, 1ª Parte do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Novembro de 2021

Como questão de fundo, o Estado defende que não há provas de que os servidores recebiam suas remunerações dentro do mês de referência; que a incorporação de perdas remuneratórias só incide sobre o…
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