Lc nº 59 de 26 de Setembro de 2006 do Munícipio de Agrolandia

Lc nº 59 de 26 de Setembro de 2006

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO E ALTERA O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53 /05, DE 06.06.05, QUE DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Tribunal de Contas do Estado de Goias
há 3 anos

Página 62 do Tribunal de Contas do Estado de Goias (TCE-GO) de 27 de Setembro de 2021

INTERESSADO: DINA VIEIRA DE ARAUJO ASSUNTO: 205-01-PENSÃO- CONCESSÃO RELATOR: SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA AUDITOR: HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA PROCURADOR: MAÍSA DE CASTRO SOUSA EMENTA:…
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Tribunal de Contas do Estado de Goias
há 3 anos

Página 43 do Tribunal de Contas do Estado de Goias (TCE-GO) de 8 de Setembro de 2021

Presentes os Conselheiros: Helder Valin Barbosa (Presidente), Sebastião Joaquim Pereira Neto Tejota (Relator) e Celmar Rech. Representante do Ministério Público de Contas: Fernando dos Santos…
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Tribunal de Contas do Estado de Goias
há 3 anos

Página 47 do Tribunal de Contas do Estado de Goias (TCE-GO) de 30 de Agosto de 2021

AUDITOR: HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO PROCURADOR: SILVESTRE GOMES DOS ANJOS EMENTA: PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO. ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO. ADMISSÃO. APOSENTADORIA. LC Nº 59/2006…
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Tribunal de Contas do Estado de Goias
há 3 anos

Página 48 do Tribunal de Contas do Estado de Goias (TCE-GO) de 30 de Agosto de 2021

o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, pelos integrantes da sua Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em considerar legal o ato de Aposentadoria, no cargo de Advogado, Classe D,…
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Tribunal de Contas do Estado de Goias
há 3 anos

Página 56 do Tribunal de Contas do Estado de Goias (TCE-GO) de 23 de Agosto de 2021

RELATOR: CELMAR RECH AUDITOR: MARCOS ANTONIO BORGES PROCURADOR: MAÍSA DE CASTRO SOUSA PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO. ATOS DE PESSOAL. ADMISSÃO. APOSENTADORIA. LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2006. APLICABILIDADE.
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Tribunal de Contas do Estado de Goias
há 3 anos

Página 57 do Tribunal de Contas do Estado de Goias (TCE-GO) de 23 de Agosto de 2021

EMENTA: PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO. ATO DE PESSOAL SUJEITO A REGISTRO. ADMISSÃO. APOSENTADORIA. LEGALIDADE E REGISTRO. ARQUIVAMENTO. Vistos, oralmente expostos e discutidos os presentes Autos n.º…
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Tribunal de Contas do Estado de Goias
há 3 anos

Página 7 do Tribunal de Contas do Estado de Goias (TCE-GO) de 16 de Agosto de 2021

Processo - XXXXX00016001776/204-01 Acórdão 4121/2021 ÓRGÃO: Secretaria de Estado da Segurança Pública INTERESSADO: Nelma Aparecida Vasconcelos Porto ASSUNTO: 204-01-APOSENTADORIACONCESSÃO RELATOR:…
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Tribunal de Contas do Estado de Goias
há 3 anos

Página 9 do Tribunal de Contas do Estado de Goias (TCE-GO) de 16 de Agosto de 2021

Proventos: calculados em 19 de junho de 2019, no valor mensal de R$ 4.896,36. Tendo o relatório e o voto como partes integrantes deste, ACORDA o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, pelos votos dos…
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Tribunal de Contas do Estado de Goias
há 3 anos

Página 80 do Tribunal de Contas do Estado de Goias (TCE-GO) de 16 de Agosto de 2021

PROCURADOR: MAÍSA DE CASTRO SOUSA EMENTA: PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO. ATO DE PESSOAL SUJEITO A REGISTRO. ADMISSÃO. APOSENTADORIA. LC Nº 59/2006. LEGALIDADE E REGISTRO. ARQUIVAMENTO. Vistos, oralmente…
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Tribunal de Contas do Estado de Goias
há 3 anos

Página 81 do Tribunal de Contas do Estado de Goias (TCE-GO) de 16 de Agosto de 2021

tendo o Relatório e o Voto como partes integrantes deste, ACORDA o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, pelos integrantes da sua Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em considerar…
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