Lc nº 59 de 26 de Setembro de 2006 do Munícipio de Agrolandia
Lc nº 59 de 26 de Setembro de 2006
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO E ALTERA O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53 /05, DE 06.06.05, QUE DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.