Lei nº 12.406 de 18 de Maio de 2011

Lei nº 12.406 de 18 de Maio de 2011

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e cria cargos efetivos de Perito Médico Previdenciário.
Superior Tribunal de Justiça
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há 2 meses

Página 4867 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Março de 2024

RECURSO ESPECIAL Nº 1794650 - SP (2019/XXXXX-1) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS : DENIS ATTANASIO - SP229058 CLAUDIA VIRGINIA…
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Diário de Justiça do Estado do Ceará
Diário de Justiça do Estado do Ceará
há 2 meses

Página 541 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 18 de Março de 2024

que o dinheiro encontrado era proveniente da referida venda, porém não possuía nenhuma comprovação nem tampouco nota fiscal dos produtos. Os antecedentes criminais trazem o envolvimento com crime de…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 5 meses

Página 6944 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Dezembro de 2023

Decido. Os autos foram recebidos neste Gabinete em 17.11.2023. Reconsidero a decisão agravada, pois entendo que houve a indicação correta dos artigos tidos como violados. Dessa forma, diante das…
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
há 6 meses

Página 2998 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 20 de Novembro de 2023

Vistos, etc. I - RELATÓRIO A parte ré,INCUBATORIO DE OVOS BOM SUCESSO LTDA, apresentou Impugnação aos Cálculos de Liquidação às fls. 433/436 (Idb56f6a5). Em síntese, pugnou pela juntada do TRCT e…
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
há 6 meses

Página 3001 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 20 de Novembro de 2023

LIQUIDAÇÃO Vistos, etc. I - RELATÓRIO A parte ré,INCUBATORIO DE OVOS BOM SUCESSO LTDA, apresentou Impugnação aos Cálculos de Liquidação às fls. 433/436 (Idb56f6a5). Em síntese, pugnou pela juntada do…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 8 meses

Página 1033 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Agosto de 2023

9. O fundamento base do e. STJ no acórdão paradigma utilizado não é aplicável aos autos, conforme, inclusive, já reconhecido pela Corte Superior em recente julgado, no qual se apontou para o fato de…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 8 meses

Página 1281 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Agosto de 2023

legitimidade da Caixa Econômica Federal – CEF para o feito, de modo a determinar sua inclusão no processo qualidade de parte em substituição à seguradora inicialmente demandada, relativamente aos…
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há 8 meses

Página 1303 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Agosto de 2023

a cobertura securitária no âmbito do SFH. Foi apresentada a seguinte argumentação: 9. O fundamento base do e. STJ no acórdão paradigma utilizado não é aplicável aos autos, conforme, inclusive, já…
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há 8 meses

Página 1314 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Agosto de 2023

reconhecimento de distinguishing entre a decisão do STJ abordada no acórdão recorrido e o presente caso, uma vez que o Recurso Especial Repetitivo XXXXX/SC não analisou as leis supracitadas, as…
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há 10 meses

Página 2064 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Julho de 2023

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2360538 - SP (2023/XXXXX-4) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS : RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 ANDRE LUIZ DO…
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