Lei 12418/11

Lei nº 12.418 de 09 de Junho de 2011

Altera o inciso I do caput do art. 38 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para reservar aos idosos pelo menos 3% (três por cento) das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.

Página 123 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 30 de Maio de 2019

; (Redação dada pela Lei 12.418, de 2011); (...) IV – critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos... a proposição com as disposições da Lei 14.761, de 05 de junho de 2008, …

Página 123 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Maio de 2019

dada pela Lei 12.418, de 2011); (...) IV – critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria... com as disposições da Lei 14.761, de 05 de junho de 2008, alterando …

Página 44 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 16 de Novembro de 2017

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 205 de 25 de maio de 2010. CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 38, inciso I, da Lei Federal Nº 10.741, de 1° Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), com…

Página 21 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 29 de Agosto de 2017

Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), para o Biênio de 2017 e 2018. Art. 2º - A composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) será…

Página 8 da Normal do Diário Oficial do Município de Porto Velho (DOM-PVH) de 23 de Fevereiro de 2016

ANO XXXII DOM N° 5.153 Portaria no. 011/SEMUSB/2016 Porto Velho, 16defevereiro de2016 O Secretário Municipal de Serviços Básicos, no uso de suas atribuições legais e re g u la m e n ta re s c o n fo…

Página 49 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 30 de Setembro de 2015

“Dispõe sobre a reserva de vagas de unidades habitacionais para idosos e portadores de necessidades especiais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, e da outras…

“Disque 100”: Violência contra os idosos – Dos crimes e das penas

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, já há muito, colocou à disposição do público o “Disque 100” – Ao chamar, o Departamento que lhe atenderá é Ouvidoria Nacional dos…

Página 52 do Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) de 24 de Dezembro de 2014

Publicado por: Luiz Eduardo Fernandes Código Identificador: 0920467A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO – Prefeitura Municipal de…

Página 20 do Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) de 24 de Novembro de 2014

Publicado por: Carlos Wendel de Oliveira Costa Código Identificador: 3B838634 GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ:…

Página 8 do Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) de 20 de Outubro de 2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE PORTARIA 62/2014/SMAP-PMBS Boa Saúde/RN, 17 de Outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA SAUDE/RN, através da Secretaria de Administração e Planejamento, usando…
Termo/Assunto relacionado