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19 de janeiro de 2019
Lei nº 12.418 de 09 de Junho de 2011

Lei 12418/11

Lei nº 12.418 de 09 de Junho de 2011

Altera o inciso I do caput do art. 38 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para reservar aos idosos pelo menos 3% (três por cento) das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.

Pg. 44. Associação Amazonense de Municípios AAM de 16/11/2017

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 205 de 25 de maio de 2010. CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 38, inciso I, da Lei Federal Nº 10.741, de 1° Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), com

Pg. 21. Associação Amazonense de Municípios AAM de 29/08/2017

Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), para o Biênio de 2017 e 2018. Art. 2º - A composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) será

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Município de Porto Velho DOM-PVH de 23/02/2016

ANO XXXII DOM N° 5.153 Portaria no. 011/SEMUSB/2016 Porto Velho, 16defevereiro de2016 O Secretário Municipal de Serviços Básicos, no uso de suas atribuições legais e re g u la m e n ta re s c o n fo

Pg. 49. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 30/09/2015

“Dispõe sobre a reserva de vagas de unidades habitacionais para idosos e portadores de necessidades especiais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, e da outras

“Disque 100”: Violência contra os idosos – Dos crimes e das penas
“Disque 100”: Violência contra os idosos – Dos crimes e das penas

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, já há muito, colocou à disposição do público o “Disque 100” – Ao chamar, o Departamento que lhe atenderá é Ouvidoria N...

Pg. 52. Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte FEMURN de 24/12/2014

Publicado por: Luiz Eduardo Fernandes Código Identificador: 0920467A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO – Prefeitura Municipal de

Pg. 20. Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte FEMURN de 24/11/2014

Publicado por: Carlos Wendel de Oliveira Costa Código Identificador: 3B838634 GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ:

Pg. 8. Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte FEMURN de 20/10/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE PORTARIA 62/2014/SMAP-PMBS Boa Saúde/RN, 17 de Outubro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA SAUDE/RN, através da Secretaria de Administração e Planejamento, usando

Pg. 36. Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte FEMURN de 17/10/2014

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 368/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, RESOLVE: Art. 1º . Fica nomeado como “Coordenador da Secretaria de

Pg. 39. Seção Judiciária de Sergipe - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 31/01/2014

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Sergipe Diário da Justiça Eletrônico SJSE Nº 22.0/2014 Aracaju - SE Disponibilização: Sexta-feira, 31 Janeiro 2014 empreendimento

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