Lei nº 12.651 de 25 de Maio de 2012

Lei nº 12.651 de 25 de Maio de 2012

Lei nº 12.651 de 25 de Maio de 2012

Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Presidência da Republica
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há 5 meses

DECRETO Nº 11.815, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

Institui o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis e o seu Comitê Gestor Interministerial.
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Presidência da Republica
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há 6 meses

DECRETO Nº 11.786, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e o seu Comitê Gestor.
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Governo do Estado de São Paulo
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há 7 meses

Lei nº 17.800, de 17 de outubro de 2023

Altera a Lei nº 12.233, de 16 de janeiro de 2006, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga e dá outras providências.
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há 8 meses

DECRETO Nº 11.687, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre as ações relativas à prevenção, ao monitoramento, ao controle e à redução de desmatamento e degradação florestal no Bioma Amazônia.
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há 9 meses

LEI Nº 14.653, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de…
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Governo do Estado de São Paulo
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ano passado

Lei nº 17.646, de 7 de março de 2023

Dispõe sobre a ampliação da zona de uso predominantemente industrial – ZUPI, de Guararema…
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Governo do Estado de São Paulo
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ano passado

Lei nº 17.646, de 7 de março de 2023

Dispõe sobre a ampliação da zona de uso predominantemente industrial – ZUPI, de Guararema…
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Governo do Estado do Rio de Janeiro
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ano passado

LEI Nº 9.972 DE 12 DE JANEIRO DE 2023.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, ALTERA A LEI Nº 1.356, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988 E A LEI Nº 5.067, DE 09 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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há 4 anos

Decreto nº 65.244, de 14 de outubro de 2020

Aprova o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental - APA Sistema Cantareira, assim declarada pela Lei nº 10.111, de 4 de dezembro de 1998…
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há 4 anos

Decreto nº 65.245, de 14 de outubro de 2020

Aprova o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Represa do Bairro da Usina, assim declarada pela Lei nº 5.280, de 4 de setembro de 1986…
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