Decreto nº 7.640 de 09 de Dezembro de 2011

DECRETO N° 7.639 Publicação Nº 3839788 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Praça Governador Ivo Silveira, 306 – CEP XXXXX-000 Fone/fax (0xx48) 3245-4300…

36.101 - ENTIDADE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR BASE LEGAL: – Decreto nº 0112, de 23/07/1991 - Vincula o Corpo de Bombeiros à Polícia Militar. – Lei nº 0811, de 20/02/2004 - Dispõe sobre a Organização…

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. HILDON DE LIMA CHAVES Prefeito do Município LOUISE FERNANDA OLIVEIRA ARAÚJO GOMES Controladora Geral Adjunta do Município LUIZ DUARTE…

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Proc.

CAIO RAPHAEL RAMALHO VECHE E SILVA Procurador-Geral Do Município OAB/RO N. 6390 Publicado por: Kelly Samara Duarte da Rosa Código Identificador:0163488C ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DECRETO Nº…

CLXXXV - Decreto de 9 de outubro de 2006, que cria, no âmbito do Ministério do Turismo, a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento do Setor de Serviços de Alimentação Fora do Lar; CLXXXVI -…

A Prefeita Municipal de São Lourenço, no uso de suas atribuições legais constantes dos incisos IX, XII e XVII, do Art. 90, da Lei Orgânica do Município - LOM; considerando o Termo de Adesão da…

10. Para fazer jus à isenção do ITR, é imprescindível a averbação da área de reserva legal no registro imobiliário, sendo, por outro lado, prescindível, o Ato Declaratório Ambiental - ADA /IBAMA para…

dias-multa, mantidos os demais termos da sentença, nos termos do voto do Relator. Foram intimados regularmente para a Sessão de Julgamento Eletrônica Virtual os representantes da Procuradoria de…

DECRETO Nº 7.640 Publicação Nº 1680678 DECRETO Nº 7.640, de 10 de julho de 2018. Designa fiscal de contrato administrativo. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, com competência delegada pelo…