Decreto nº 406 de 12 de Junho de 1968 do Munícipio de Ponta Grossa
Decreto nº 406 de 12 de Junho de 1968
TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO.
Atividade do Tópico 3.1.1.13 - Capítulo 3 – Parte II - Direito Tributário - Ed. 2022
Sumário: 1 Observações 2 Caderno de Respostas CAPÍTULO 1 – PARTE I – Tópico 1.8 CAPÍTULO 2 – PARTE I – Tópico 2.6 CAPÍTULO 3 – PARTE I – Tópico 3.1.5 CAPÍTULO 4 – PARTE I – Tópico 4.9 CAPÍTULO 5 –…
18. Tese Não Incide Iss Sobre o Serviço de Provedor de Acesso à Internet, por Ausência de Previsão Legal - II - Impostos Municipais - Iss
Autor: MARIA HELENA BRITO DE SOUSA Mestranda em Direito Constitucional e Processual Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Advogada. Comentário Doutrinário 1.
06- ISSQN em valor fixo - Impostos sobre serviços questões polêmicas
06- ISSQN em valor fixo Sociedades Uniprofissionais – Requisitos Legais “ ISSQN. SOCIEDADE CIVIL PRESTADORA DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 9º, §§ 1º E 3º, DO DL Nº 406/68.
7. Decreto-Lei 406, de 31.12.1968 - Iss - Teoria, Prática e Jurisprudência: Lei Complementar 116/2003 Anotada e Comentada
DOU 31.12.1968, retificado no DOU 31.12.1969 “Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de…
1. Observações 2. Caderno de Respostas - Parte III - Caderno de Respostas - Direito Tributário: Teoria e Prática
Parte III - Caderno de respostas 1.Observações A maioria dessas atividades estão assentadas em diversos julgados do STF ou do STJ. O intuito foi o de incentivar o discente a pesquisar a…
3.2. Publicidade em Aplicativos e Jogos: Tributação - Capítulo 3. Publicidade On-Line - Tributação da Economia Digital
Karem Jureidini Dias Doutora e Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduada pela Faculdade de Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Autora do livro…
Decreto-Lei 406 de 31.12.1968 - Iss: Teoria, Prática e Jurisprudência
DOU 31.12.1968, retificado no DOU 31.12.1969 Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer…
Art. 71 - Seção VI. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Código Tributário Nacional Comentado: Doutrina e Jurisprudência, Artigo por Artigo
Seção VI Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Art. 71. a 73. Estes artigos do CTN foram revogados pelo Decreto-lei 406, de 31.12.1968, com força material de lei complementar passou a…