Medida Provisoria nº 623 de 19 de Julho de 2013

Altera a Lei no 12.844, de 19 de julho de 2013, para dispor sobre operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

Superior Tribunal de Justiça

há 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX PB XXXX/XXXXX-9

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.541.586 - PB (2015/XXXXX-9) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : UNIAO AGRAVADO : ELIANE MARIA CORONA COSTA ADVOGADO : BRUNO APOLINARIO FARIAS E …

Superior Tribunal de Justiça

há 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PB XXXX/XXXXX-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.541.586 - PB (2015/XXXXX-9) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : ELIANE MARIA CORONA COSTA ADVOGADO : BRUNO APOLINARIO FARIAS E …

Superior Tribunal de Justiça

há 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.574.590 - RS (2015/XXXXX-6) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : ROGRAN ADMINISTRADORA LTDA RECORRENTE : ABILLE ADMINISTRADORA LTDA RECORRENTE : GL - CONSTRUÇÕES E …

Superior Tribunal de Justiça

há 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.572.892 - RS (2015/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : OFFICE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - ME RECORRENTE : VMR PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - ME …

Tribunal de Justiça de São Paulo

há 10 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-86.2013.8.26.0000 SP XXXXX-86.2013.8.26.0000

Agravo de instrumento. Ação de indenização por seguro habitacional. Ação de competência da Justiça do Estado. Inaplicabilidade da recente MP 623/2013. Indeferimento da intervenção da CEF. …

Medida Provisoria nº 623 de 19 de Julho de 2013