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21 de setembro de 2018
Artigo 2 da Lei nº 12.965 de 23 de Abril de 2014

Art. 2 da Lei 12965/14

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A internet desenvolve a personalidade e o exercício da cidadania?

todos os dias, mas, não é bem isso o que está acontecendo na sociedade atual. O Marco Civil da Internet , Lei 12.965 /2.014..., em seu artigo 2º , disciplina o respeito à liberdade de expressão, bem como no inciso II, prescreve... de se entender a democracia no Estado Brasileiro. “ Art. 3º A criança e o adolescente...

Pg. 29. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/09/2018

Especial, são apontados como malferidos os artigos 2º , 3º , I e IV , 5º , VII e 19 , § 1º da Lei n.º 12.965 de 2014, além... ao artigo 19 , § 1º , da Lei n.º 12.965 /2014, esbarra no óbice da súmula 83, do STJ. No pormenor, pertinente é citar... aosartigos2º, 3º, I e IV, 5º, VII, da Lei 12.965 /2014,também não merece...

Pg. 30. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/09/2018

como malferidos os artigos 2º , 3º , I , 4º , II e 19 , § 1º da Lei n.º 12.965 de 2014, art. 475-J da Lei Adjetiva Civil de 1973... Recurso Especial com alegação de contrariedade aos artigos 1.022, II, da Lei Adjetiva Civil, art. 19 , § 1º , da Lei n.º... 12.965 /2014 e art. 475- J, da Lei Adjetiva Civil de 1973, pois...

Pg. 31. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/09/2018

Especial, pois a alegação de contrariedade ao artigo 19 , § 1º , da Lei n.º 12.965 /2014, esbarra no óbice da súmula 83... , § 1º da Lei n.º 12.965 de 2014, além de dissídio jurisprudencial. Embora devidamente intimados, os Recorridos não... do autor da ofensa. 2. Inaplicabilidade da Lei 12.965 /14, marco civil da int...

Andamento do Processo n. 0006004-59.2013.8.10.0029 - Recurso Especial Cível - 18/09/2018 do TJMA

2º , 3º , I e IV , 5º , VII e 19 , § 1º da Lei n.º 12.965 de 2014, além de dissídio jurisprudencial. Embora devidamente... seguimento o presente Recurso Especial com alegação de contrariedade ao artigo 19 , § 1º , da Lei n.º 12.965 /2014... providenciar a identificação do IP do autor da ofensa. 2. Inaplicabilidade da ...

Andamento do Processo n. 0006004-59.2013.8.10.0029 - Recurso Especial Cível - 18/09/2018 do TJMA

, são apontados como malferidos os artigos 2°, 3°, I, 4°, II e 19, §1° da Lei n.° 12.965 de 2014, art. 475-J da Lei.... 19, § 1°, da Lei n.° 12.965/2014 e art. 475- J, da Lei Adjetiva Civil de 1973, pois a matéria esbarra, na espécie, no..., com indicação da URL, não providenciar a identificação do IP do autor da ofens...

Andamento do Processo n. 0006004-59.2013.8.10.0029 - Recurso Especial Cível - 18/09/2018 do TJMA

o presente Recurso Especial, pois a alegação de contrariedade ao artigo 19, § 1°, da Lei n.° 12.965/2014, esbarra no... a identificação do IP do autor da ofensa. 2. Inaplicabilidade da Lei 12.965/14, marco civil da internet, a fatos... em 05/05/2015, DJe 12/05/2015) Quanto à alegada violação aosartigos2°, VI,3°, I e I...

Andamento do Processo n. 0701589-70.2017.8.07.0017 - Embargos de Declaração - 03/09/2018 do TJDF

ao desenvolvimento da personalidade ( CF , Artigo 1º , III c/c Lei n. 12.965 /2014, Artigo 2º , inciso II ). RECURSO IMPROVIDO... do direito ao desenvolvimento à personalidade (Lei n. 12.695/14, Artigo 2º, II), eixo da dignidade humana ( CF , Artigo... por seus próprios fundamentos (Lei n. 9.099 /95, Art. 46 ). O reco...

Andamento do Processo n. 0701589-70.2017.8.07.0017 - Embargos de Declaração - 03/09/2018 do TJDF

da personalidade (CF, Artigo 1º, III c/c Lei n. 12.965/2014, Artigo 2º, inciso II). RECURSO IMPROVIDO. I. O direito... personalidade (Lei n. 12.695/14, Artigo 2º, II), eixo da dignidade humana (CF, Artigo 1º, III). X. Patente o direito.../95, Art. 46). O recorrente arcará com o pagamento das custas e honorários à razã...

Andamento do Processo n. 0701589-70.2017.8.07.0017 - Embargos de Declaração - 03/09/2018 do TJDF

da personalidade (CF, Artigo 1º, III c/c Lei n. 12.965/2014, Artigo 2º, inciso II). RECURSO IMPROVIDO. I. O direito... personalidade (Lei n. 12.695/14, Artigo 2º, II), eixo da dignidade humana (CF, Artigo 1º, III). X. Patente o direito.... 9.099/95, Art. 46). O recorrente arcará com o pagamento das custas e honorários...

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