Lei nº 8.804 de 06 de Maio de 2020 do Rio de janeiro
Lei nº 8.804 de 06 de Maio de 2020
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO FINANCEIRA E DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCMD), NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Página 11 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 24 de Novembro de 2021
EMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 4694/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JÚ. MODIFICATIVA Nº 01 Modifique-se o caput do artigo 1º do projeto, que…
Página 3 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 21 de Novembro de 2021
28º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3935/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA, ANDRÉ CECILIANO, RUBENS BOMTEMPO E WALDECK CARNEIRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE…
Página 5 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 10 de Setembro de 2021
§ único - A presente Comissão Parlamentar Inquérito - CPI tem por objetivo além dos já elencados no artigo 1º, monitorar dados e estatísticas, analisar os planos de atuação dos órgãos públicos…
Página 6 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 10 de Setembro de 2021
RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 4292/2021, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS MARCUS VINÍCIUS E ANDRÉ CECILIANO, QUE "ALTERA A LEI 8.804, DE 06 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO…
Página 7 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 9 de Setembro de 2021
OFÍCIO GG/PL N° 221/2021 Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2021. DESPACHO: A imprimir. Em 08.09.2021 DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa…
Página 1 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 27 de Agosto de 2021
GOVERNADOR Cláudio Bomfim de Castro e Silva ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Nicola Moreira Miccione SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Rodrigo da Silva Bacellar SECRETARIA…
Página 2 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 27 de Agosto de 2021
nário da Lei nº 8804/2020, voltada para o combate à pandemia da Covid 19 através da aquisição de insumos e vacinas. Sendo assim não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que…
LEI Nº 9386 DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
ALTERA A LEI 8.804, DE 06 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO FINANCEIRA E DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCMD), NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Página 3 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 9 de Agosto de 2021
PROJETO DE LEI Nº 2614/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E BRUNO DAUAIRE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE…
Página 4 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 9 de Agosto de 2021
Inicialmente, é importante mencionar que a proposição atende os preceitos constitucionais e legais, a qual, por sua vez, destaco: “Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar…