Decreto nº 8.380 de 24 de Dezembro de 2014
Decreto nº 8.380 de 24 de Dezembro de 2014
Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.
Parecer do Mp - TJCE - Ação Pena Privativa de Liberdade - Execução da Pena - de Ministério Público do Estado do Ceará
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ TITULAR DA 3a VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Processo: Apenado: Trata-se de possível caso de Indulto (v. despacho fls. 46 dos autos principais) em favor…
Petição Intermediária - TJSP - Ação Aberto - Execução da Pena - de Justiça Pública contra Defensoria Pública do Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXCECUÇÕES CRIMINAIS DO DEECRIM UR3- 3a RAJ - DA COMARCA DE BAURU - SP. PROC. DE N°: PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR já qualificado no…
Petição Intermediária - TJSP - Ação Aberto - Execução da Pena - de Justiça Pública contra Defensoria Pública do Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE SANTOS DEECRIM 7a RAJ -UR-7-SP . Autos n° , já qualificado nos autos da execução em epígrafe,…
Petição Intermediária - TJSP - Ação Aberto - Execução da Pena - de Justiça Pública contra Defensoria Pública do Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DEEXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 3a RA -BAURU/DEECRIM UR3. Matricula SAP n°:415-920 Proc. Exec. n°:…
Petição Intermediária - TJSP - Ação Aberto - Execução da Pena - de Justiça Pública contra Defensoria Pública do Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DEEXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 3a RA -BAURU/DEECRIM UR3. Matricula SAP n°:415-920 Proc. Exec. n°:…
Petição - TJPE - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - de 3º Promotor de Justiça Criminal de Olinda
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA/PE. PROCESSO N° ANGELO JOSÉ DOS PASSOS, , devidamente qualificado no processo em epígrafe, vêm perante Vossa…
Petição - TJMT - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Embargos Infringentes e de Nulidade - contra Ministerio Publico do Estado de Mato Grosso
DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA DECIMA QUARTA VARA CRIMINAL DA CAPITAL BETIOLLI, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe disposto, por intermédio de seu advogado, vem respeitosamente a presença de…
Petição Inicial - TJSP - Ação Roubo - Habeas Corpus Criminal - de Defensoria Pública do Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Autoridade Coatora: 1a Vara das Execuções Criminais de Presidente Prudente Paciente:…
Recurso - TJMT - Ação Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Auto de Prisão em Flagrante - de Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso e Ministério Público do Estado de Mato Grosso
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO. Numeração URGÊNCIA: AUTUADA PRESA PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR , brasileira,…