Artigo 4 da Lei nº 13.080 de 02 de Janeiro de 2015
Lei nº 13.080 de 02 de Janeiro de 2015
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
Art. 4o (VETADO).
Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS XXXXX DF XXXX/XXXXX-1
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.338 - DF (2015/XXXXX-1) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE : BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA ADVOGADO : TARSO DUARTE DE TASSIS E OUTRO(S) - …
Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS XXXXX DF XXXX/XXXXX-4
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.963 - DF (2015/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE : MUNICIPIO DE CATU IMPETRANTE : LUIZ ALBERTO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO : RUDINEY …
Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS XXXXX DF XXXX/XXXXX-8
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.919 - DF (2015/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE : GUSTAVO LEMOS PETTA ADVOGADO : JOAO FELIPE NASCIMENTO FRANCISCO E OUTRO(S) - SP299651 …
Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS XXXXX DF XXXX/XXXXX-9
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.951 - DF (2015/XXXXX-9) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE : JOAO ANANIAS VASCONCELOS NETO ADVOGADO : JOAO FELIPE BEZERRA BASTOS - CE021209 …
Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS XXXXX DF XXXX/XXXXX-2
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.942 - DF (2015/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE : MARCIO LUIZ FRANCA GOMES IMPETRANTE : ALEXANDRE RUBIO ROSO IMPETRANTE : PAULO ROBERTO …
Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS XXXXX DF XXXX/XXXXX-0
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.924 - DF (2015/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE : MUNICIPIO DE IPU ADVOGADO : RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO E OUTRO(S) - CE006615 …
Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS XXXXX DF XXXX/XXXXX-0
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.879 - DF (2015/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE : LUIZ ROBERTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO : RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF025120 …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RCD no MANDADO DE SEGURANÇA: RCD no MS XXXXX DF XXXX/XXXXX-2
RCD no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.942 - DF (2015/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO REQUERENTE : MARCIO LUIZ FRANCA GOMES REQUERENTE : ALEXANDRE RUBIO ROSO REQUERENTE : PAULO …
Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS XXXXX DF XXXX/XXXXX-4
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.963 - DF (2015/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE : MUNICIPIO DE CATU IMPETRANTE : LUIZ ALBERTO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO : RUDINEY …
Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS XXXXX DF XXXX/XXXXX-0
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.879 - DF (2015/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE : LUIZ ROBERTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO : RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO IMPETRADO : …