Inciso XVIII do Artigo 22 da Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015 do Rio de janeiro

Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 22 Ao Corregedor-Geral incumbe:
XVIII - expedir atos normativos, atos reservados, avisos, circulares, convites, convocações, ordens de serviço e portarias sobre matérias de sua competência;
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Página 76 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Maio de 2024

DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) Sem afastamentos no período informado Processos do Tribunal de Justica: Processo Entrada Dias Exc.
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há 15 dias

Página 126 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 29 de Abril de 2024

id: XXXXX EDITAL CGJ Nº 04/2024 Edital de inscrição para o Banco de Boas Práticas das Unidades Judiciais, Administrativas e Executoras de Mandados para o ano de 2024. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA…
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há 3 meses

Página 48 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 31 de Janeiro de 2024

em interrogatório que não encontra respaldo no conjunto probatório. Delito formal. Desnecessária a ocorrência do resultado, consumando-se o crime independentemente da ingestão da bebida alcóolica por…
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há 6 meses

Página 49 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 16 de Novembro de 2023

CONSIDERANDO os termos do Art. 17 da Resolução CM nº 02/2018 que dispõe que as serventias judiciais que possuem servidores especializados vinculados às Equipes Técnicas Interdisciplinares - ETIC's só…
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há 7 meses

Página 25 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Outubro de 2023

id: XXXXX PROCESSO SEI: 2023-06012995 PORTARIA CGJ Nº 2329/2023 Delega as competências que menciona. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO…
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há 9 meses

Página 43 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 29 de Agosto de 2023

id: XXXXX PROCESSO SEI: 2023-06012995 ASSUNTO: DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA/PROCURAÇÃO PORTARIA CGJ Nº 2103/2023 Delega as competências que menciona. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE…
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ano passado

Página 53 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 18 de Maio de 2023

id: XXXXX EDITAL CGJ Nº 04/2023 Edital de Inscrição para o Banco de Boas Práticas das Unidades Judiciais Administrativas e Executoras de Mandados. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE…
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Página 15 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 17 de Abril de 2023

id: XXXXX EDITAL CGJ Nº 03/2023 EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E BOAS PRÁTICAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. CONSIDERANDO o Provimento CGJ nº 32/2021 que instituiu o…
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Página 27 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 21 de Março de 2023

PERIODICIDADE: Mensal DATA DE INÍCIO: 17/03/2023 ESCOPO: Validação dos procedimentos referentes a virtualização do acervo de processos físicos digitalizados do 1º grau de jurisdição referentes a…
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Página 40 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 8 de Março de 2023

id: XXXXX PROCESSO: 2022-06063245 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS STENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO CONSUELO GICOVATE PAES MONGIN - OAB/RJ 186.538 DECISÃO Na forma do parecer supra, elaborado pelo…
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