Lei nº 14.017 de 29 de Junho de 2020

Lei nº 14.017 de 29 de Junho de 2020

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Contestação - TJSP - Ação Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais - Apelação Cível - de Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Abrasel/ SP e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Abrasel Nacional contra Município de São Bernardo do Campo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 16a VARA DA FAZENDA PÚBLICA/SP DA COMARCA DE SÃO PAULO - CAPITAL .Processo n° DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES , pessoa jurídica de direito…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Município de Barueri

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA 1 Proc. n° Autor: Augustaitz Réu: Município de Barueri O Município de Barueri , qualificado nos autos do processo em epígrafe que lhe é movido…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Contestação - TJSP - Ação Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais - Apelação Cível - de Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Abrasel/ SP e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Abrasel Nacional contra Município de São Bernardo do Campo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 16a VARA DA FAZENDA PÚBLICA/SP DA COMARCA DE SÃO PAULO - CAPITAL .Processo n° DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES , pessoa jurídica de direito…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária de Indenização por Dano Material e Moral ( Reparação de Danos) - Procedimento Comum Cível - contra Município de Barueri

EXCELENTISSIMO SR. DR JUIZ DE DIREITO DA MM ...VARA CÍVEL DO FORO E COMARCA DE BARUERI - ESTADO DE SÃO PAULO. AUGUSTAITZ, brasileiro, solteiro, nascido em 19/02/1984, artista plástico visual,…
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ano passado

Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Município de Barueri

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA 1 Proc. n° Autor: Augustaitz Réu: Município de Barueri O Município de Barueri , qualificado nos autos do processo em epígrafe que lhe é movido…
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
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ano passado

Petição Inicial - TJBA - Ação de Ressarcimento ao Erário c/c Tutela Antecipada - Petição Cível - de Município de Teixeira de Freitas - BA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, BAHIA. O MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS , pessoa jurídica de direito público interno,…
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
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ano passado

Petição Inicial - TJBA - Ação Liminar Inaudita Altera Pars - Mandado de Segurança Coletivo - de Sindicato dos Musicos e Artistas do Estado da Bahia - Sindmaeb contra Município de Portoseguro/Ba

AO JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO SEGURO, ESTADO DA BAHIA URGENTE - PEDIDO DE LIMINAR SINDICATO DOS MUSICOS E ARTISTAS DO ESTADO DA BAHIA - SINDMAEB, CNPJ , com endereço a…
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
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ano passado

Petição - TJBA - Ação não Discriminação - Mandado de Segurança Coletivo - de Sindicato dos Musicos e Artistas do Estado da Bahia - Sindmaeb contra Município de Portoseguro/Ba

AO JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO SEGURO, ESTADO DA BAHIA PROCESSO NÚMERO: XXXXX-37.2020.8.05.0201 SINDICATO DOS MUSICOS E ARTISTAS DO ESTADO DA BAHIA - SINDMAEB, já…
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
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Petição Inicial - TJBA - Ação não Discriminação - Mandado de Segurança Coletivo - de Sindicato dos Musicos e Artistas do Estado da Bahia - Sindmaeb contra Município de Portoseguro/Ba

AO JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO SEGURO, ESTADO DA BAHIA PROCESSO NÚMERO: XXXXX-37.2020.8.05.0201 SINDICATO DOS MUSICOS E ARTISTAS DO ESTADO DA BAHIA - SINDMAEB, já…
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Petição - TJBA - Ação não Discriminação - Mandado de Segurança Coletivo - de Sindicato dos Musicos e Artistas do Estado da Bahia - Sindmaeb contra Município de Portoseguro/Ba

AO JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO SEGURO, ESTADO DA BAHIA PROCESSO NÚMERO: XXXXX-37.2020.8.05.0201 SINDICATO DOS MUSICOS E ARTISTAS DO ESTADO DA BAHIA - SINDMAEB, já…
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