Parágrafo 1 Artigo 1015 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:
Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.
Diário de Justiça do Distrito Federal
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há 5 horas

Intimação - Agravo De Instrumento - 0719074-90.2024.8.07.0000 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0719074-90.2024.8.07.0000 POLO PASSIVO MARIA ALCENIR ALVES DA SILVA ADVOGADO(A/S) JEFFERSON MATTOS ELOY | 54689/DF LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY | 64948/DF GABRIELA AMARAL DA COSTA MOREIRA…
Diário de Justiça do Distrito Federal
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há 5 horas

Intimação - Agravo De Instrumento - 0718392-38.2024.8.07.0000 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0718392-38.2024.8.07.0000 POLO PASSIVO ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA ADVOGADO(A/S) JULYANNA RAYANNA BORGES DA SILVA | 70041/DF ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA | 34921/DF ROBERTO…
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
ontem

Decisão Final - 0004777-92.2005.4.02.5001 - Disponibilizado em 13/05/2024 - STF

ARE 1493322 NÚMERO ÚNICO: 0004777-92.2005.4.02.5001 RECORRENTE(S) Espólio de Rogério Correa de Ataíde ADVOGADO(A/S) Joao Batista Dallapiccola Sampaio | OAB 4367/ES RECORRIDO(A/S) União ADVOGADO(A/S)…
Diário de Justiça do Distrito Federal
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há 5 horas

Intimação - Agravo De Instrumento - 0718457-33.2024.8.07.0000 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0718457-33.2024.8.07.0000 POLO PASSIVO REINALDO BIZERRIL CAMARGO ADVOGADO(A/S) CLIMENE QUIRIDO | 6064/DF NELSON LUIZ DE MIRANDA RAMOS | 6653/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 14/05/2024 DATA…
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
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há 5 horas

Intimação - Agravo De Instrumento - 0810538-17.2024.8.10.0000 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0810538-17.2024.8.10.0000 POLO ATIVO MARIA RAIMUNDA SOUSA SIMOES ADVOGADO(A/S) THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA | 10012/MA FERNANDA MEDEIROS PESTANA | 10551/MA DATA DE…
Diário de Justiça do Distrito Federal
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há 5 horas

Intimação - Agravo De Instrumento - 0718480-76.2024.8.07.0000 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0718480-76.2024.8.07.0000 POLO PASSIVO ANA PAULA ABREU DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) LEANDRO RIBEIRO MATTIAS | 40122/DF GILTON DE JESUS MEIRELES | 27499/GO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
há 1 hora

Recurso - TJDF - Ação Contratos Bancários - Agravo de Instrumento - de Banco do Brasil contra RC Construcoes e Reformas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFT Processo referência nº: XXXXX-24.2022.8.07.0014 Agravante: BANCO DO BRASIL…
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
há 1 hora

Documentos diversos - TRF1 - Ação Contribuições Especiais - Procedimento Comum Cível - de Sindicato dos Trabalhadores da Educacao Publica do PA e Municipio de Tucurui contra União Federal

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 13/03/2024 18:21:46 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:…
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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há 1 hora

Recurso - TJSC - Ação Cartão de Crédito - Agravo de Instrumento - de Banco BMG

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO Excelências, o agravante, BANCO BMG S.A. , devidamente qualificado…
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Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
há 5 horas

Intimação do processo N. - 14/05/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0807763-53.2022.8.20.5001 POLO ATIVO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO POLO PASSIVO FRANCINETE ADELIA GOMES FRANCISCA DOMINGOS DE BRITO…