Artigo 860 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Subseção VI
Da Penhora de Créditos
Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.
Editora Revista dos Tribunais
Editora Revista dos Tribunais
há 2 anos

5.1.Introdução - 5. Processo de Execução de Obrigação de Soma em Dinheiro - Curso de Processo Civil Completo

Sumário: 5.1.Introdução 5.2.Petição inicial 5.3.Citação do executado 5.4.Arresto ou pré-penhora 5.5.Condutas que o executado pode adotar depois de citado 5.5.1.Pagamento 5.5.2.Pagamento parcelado…
0
0
Editora Revista dos Tribunais
Editora Revista dos Tribunais
há 2 anos

Art. 308 - Seção II. Daqueles a Quem se Deve Pagar - Código Civil Comentado

Seção II Daqueles a quem se deve pagar Art. 308. O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em…
0
0
Editora Revista dos Tribunais
Editora Revista dos Tribunais
há 2 anos

35. Processo de Execução Visando à Obrigação Pecuniária – Fase Inicial - Parte V.1 - Processo de Execução Visando Obrigação Pecuniária – Fase Inicial

Parte V.1 - Processo de execução visando obrigação pecuniária – Fase inicial Eduardo Francisco dos Santos Junior Promotor de Justiça em São Paulo. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP.
0
0
Editora Revista dos Tribunais
Editora Revista dos Tribunais
há 2 anos

Art. 308 - Seção II. Daqueles a Quem se Deve Pagar - Código Civil Comentado - Ed. 2021

Seção II Daqueles a quem se deve pagar Art. 308. O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em…
0
0
Editora Revista dos Tribunais
Editora Revista dos Tribunais
há 2 anos

Art. 855 - Subseção VI. Da Penhora de Créditos - Código de Processo Civil Comentado

Subseção VI Da penhora de créditos 1 • 1. Manutenção do sistema antigo. A doutrina fazia fortes críticas à disciplina dada à penhora de créditos pelo CPC/1973, e, em razão disso, causa estranheza o…
0
0
Editora Revista dos Tribunais
Editora Revista dos Tribunais
há 2 anos

8. A Penhora de Salário Como Meio de Efetividade da Tutela Executiva - Parte III - Tutela Executiva (Lato Sensu e Stricto Sensu) - O Cpc de 2015 Visto Pelo Stj

Roberta Dias Tarpinian de Castro Advogada. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Professora nos Cursos de Pós-graduação em Direito Processual Civil da PUC/COGEAE e do Mackenzie. Membro do…
0
0
Editora Revista dos Tribunais
Editora Revista dos Tribunais
há 2 anos

5. Da Penhora de Créditos no Cpc - Parte III - Tutela Executiva (Lato Sensu e Stricto Sensu) - O Cpc de 2015 Visto Pelo Stj

Marcelo Abelha Rodrigues Pós-Doutorando em Direito Processual Universidade de Lisboa. Doutor em Direito PUC-SP. Mestre em Direito PUC-SP. Professor da Graduação e Mestrado da UFES. Advogado e…
0
0
Editora Revista dos Tribunais
Editora Revista dos Tribunais
há 3 anos

4.3 Penhora - 4 - A sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia - Novo curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum

4.3. Penhora 4.3.1. Penhora. Definição. Efeitos Requerida a execução da sentença condenatória, cumpre ao juiz, intimar o exe cutado para que cumpra espontaneamente a prestação em quinze dias (art.
0
0
Editora Revista dos Tribunais
Editora Revista dos Tribunais
há 3 anos

Anexo - Prática e Estratégia - Recuperação de Crédito

1. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça sobre execução 2. Enunciados da ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – temática: execução 3. Enunciados do Fórum Permanente…
0
0
Editora Revista dos Tribunais
Editora Revista dos Tribunais
há 3 anos

10. Execução e Cumprimento - Curso de Arbitragem

João Paulo Hecker da Silva Coordenador e Professor do Curso de Pós-graduação em Direito do IBMEC-SP. Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela USP. . Fundador do Centro de Estudos Avançados de…
0
0