Artigo 808 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 808. Alienada a coisa quando já litigiosa, será expedido mandado contra o terceiro adquirente, que somente será ouvido após depositá-la.
7.1.Aspectos Gerais - 7. Cumprimento de Sentença e Processo de Execução de Obrigação de Entrega de Coisa - Curso de Processo Civil Completo
Sumário: 7.1.Aspectos gerais 7.2.Entrega de coisa 7.3.Conversão em perdas e danos 7.4.Procedimento do cumprimento de sentença 7.5.Quanto à individualização da coisa incerta 7.6.Processo de execução…
Art. 1.548 - Capítulo VIII. Da Invalidade do Casamento - Código Civil Comentado
Capítulo VIII DA INVALIDADE DO CASAMENTO Art. 1.548. É nulo o casamento contraído: I - ... (Revogado pela Lei 13.146/2015); (Revogado.) II - por infringência de impedimento. V. arts. 3º, II e 4º, II…
29. A Responsabilidade Patrimonial do Executado e os Atos Atentatórios à Dignidade da Execução - Parte IV - Responsabilidade Patrimonial
Parte IV - Responsabilidade Patrimonial Renato Montans de Sá Especialista e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Membro Conselheiro do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO) e da…
34. O Processo de Execução de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa - Parte V - Processo de Execução
Sergio Shimura Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre, Doutor e Livre-Docente pela PUC/SP, Professor nos programas de graduação e pós-graduação da PUC/SP, da Escola Paulista da…
11. A Tutela de Urgência no Âmbito da Execução Civil Como Instrumento de Realização de Direitos Fundamentais - Parte I - Teoria Geral da Execução
Jaqueline Mielke Silva Doutora e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Especialista em Direito Processual Civil pela PUCRS. Professora Universitária. Advogada. Cristina…
13. Execução Extrajudicial: A Desjudicialização das Medidas de Satisfação - Parte I - Teoria Geral da Execução
1 Marco Félix Jobim Professor Adjunto na PUCRS, graduação e pós-graduação lato e stricto sensu (mestrado e doutorado). Coordenador da Especialização em Processo Civil e Coordenador do Núcleo do…
Art. 1.548 - Capítulo VIII. Da Invalidade do Casamento - Código Civil Comentado - Ed. 2021
Capítulo VIII DA INVALIDADE DO CASAMENTO Art. 1.548. É nulo o casamento contraído: I - ... (Revogado.) II - por infringência de impedimento. V. arts. 3º, II e 4º, II e III, 1.521 e 1.596, CC; art.
4. A Sentença que Reconhece A Obrigação de Pagar Quantia - Parte III - A Tutela dos Direitos Mediante o Procedimento Comum. O Cumprimento de Sentença
4.1.Tutela pecuniária e técnicas de execução 4.1.1.Observações iniciais A tutela prestada em dinheiro, ou a tutela pecuniária, igualmente atende a diferentes tutelas prometidas pelo direito material.
15. Tese a Intimação para a Complementação do Preparo é Admitida Quando Recolhido o Valor de Forma Insuficiente, Mas Não Quando Ausente o Pagamento
Autor: THIAGO CÉSAR GONÇALVES DE SOUZA Especialista em Processo Civil pela PUC-SP (Cogeae). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (Autarquia Municipal). Editor…
Art. 300 - Capítulo I. Disposições Gerais - Código de Processo Civil Comentado
TÍTULO II DA TUTELA DE URGÊNCIA Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o…